A cobertura do Plano Diretor: um estudo de caso

Por Felipe Shikama

O Cruzeiro do Sul é o jornal mais tradicional de Sorocaba. Fundado em 1906, ele detém uma peculiaridade que merece destaque. Embora seja uma organização privada, ao contrario da grande parte dos jornais ‘familiares’ de todo o país, o Cruzeiro é mantido por uma fundação composta de Conselho Superior e Diretoria Executiva. Atualmente, sua tiragem média é de 40 mil exemplares.

Nos 21 meses analisados, de 10 de outubro de 2002 (entrega do projeto original ao legislativo) até 03 de junho de 2004 (data da promulgação do PD) foram publicadas 44 matérias sobre Plano Diretor no jornal Cruzeiro do Sul. O que representa, em média, uma matéria a cada quatorze dias. A temática do Plano Diretor ocupou onze editoriais.

Mais jovem, o Diário de Sorocaba, fundado em 1958, com tiragem média atual de 13 mil exemplares, segue o molde das organizações noticiosas administradas pela família fundadora. Neste, nos mesmos 21 meses estudados, foram publicadas 27 matérias; o que representa um fluxo de notícias 40% menor que o primeiro jornal analisado. Em 630 dias, dois editoriais se dedicaram ao Plano Diretor.

 

          Jornal Matérias Editoriais Cm/coluna
Cruzeiro do Sul

44

11

   2.178
Diário de Sorocaba

27

         02                                  946,5
Total

                    72      

       13                    

   3124,5

 Embora esses dados quantitativos sejam capazes de nos indicar, por meio do fluxo de informação, a relevância dada ao tema a cada um dos jornais, não podemos desconsiderar o fato de que esse desequilíbrio, hipoteticamente, pode ser justificado, entre outras forças, a fatores organizacionais, pois o número de repórteres e outros agentes noticiosos do Cruzeiro é superior ao do Diário.

Em uma análise do ‘enquadramento’ dos editoriais, o Cruzeiro do Sul apresenta como principais enfoques a importância da participação popular na discussão do Plano Diretor, os processos de votação e seu caráter técnico. Pelo menos uma vez, de forma clara, a posição dos editoriais se mostrou contraditória.

No editorial do dia oito de agosto de 2003, intitulado “O Plano Diretor em Debate”, o último parágrafo resume a série de argumentos (crescimento populacional, sistema-viário, humanização da cidade) que implicam na necessidade de um novo Plano Diretor: “Até por isso é muito importante que um maior número de cidadãos utilize o espaço da discussão sobre o tema criado pela nossa Câmara Municipal”. (Cruzeiro do Sul, 08/08/03)

Já no dia 26 de dezembro do mesmo ano, intitulado “A votação do Plano Diretor”, o editorial reduz a importância da participação popular defendendo um discurso tecnocrático no qual “[…] o Plano Diretor é um documento essencialmente técnico. Sua apreciação deve conjugar a abordagem técnica e a visão política em proporções equilibradas”. (Cruzeiro do Sul, 26/12/04)

Os dois únicos editoriais publicados pelo Diário de Sorocaba, além de exporem a necessidade dos vereadores em deixar de lado “[…] interesses menores que só atrapalham a abordagem dos pontos essenciais das discussões e não levam a lugar nenhum” (02/03/04), o jornal manifesta aprovação da pluralidade, reconhecendo a importância da participação dos diversos atores sociais que devem compor o debate público do Plano Diretor. Porém, essa mesma pluralidade exaltada como ‘fundamental’ nos textos opinativos não se cristaliza na cobertura noticiosa do novo Plano no próprio jornal.

Outra força capaz de indicar o motivo da cobertura do Diário ser menor que a do Cruzeiro é o fator tempo. Na matéria “Autoridades começam a discutir o novo Plano Diretor de Sorocaba” (24/06/03), ao tratar da abertura da conferência, ocorrida no dia anterior, a reportagem informa que o palestrante da noite “afirmou que iria falar sobre a importância do Plano Diretor”. Ou seja, o jornal tem a capacidade de ‘antecipar’ o tema do evento com um dia de atraso, o que pode ser explicado pelo fato de o jornal ter de fechar sua edição antes do término da palestra.

A falta de pluralidade se repete nos dois jornais em relação à participação dos leitores. Embora, tanto o Cruzeiro quanto o Diário mantenham um espaço dedicado às manifestações e questionamentos dos leitores, entre as 1.260 edições de ambos os jornais analisados, não apareceu ao menos um texto do leitor, fosse ele favorável, contrário ou mesmo neutro ao processo de elaboração do Plano.

Na análise das matérias é possível, em ambos os jornais, notar a predominância das fontes oficiais. Consideramos ‘oficiais’ quaisquer membros do poder Executivo e Legislativo local envolvidos no processo de elaboração do Plano Diretor.

Das 27 matérias publicadas no Diário, 24 fontes são oficiais; restritas a manifestações do prefeito, do secretário de Obras, do presidente da Câmara e do presidente da Comissão criada para discutir o Plano Diretor. Apenas sete fontes pertencem a representações da sociedade civil, isto é, ‘não oficiais’. Sendo três vezes a Ciesp, três dos palestrantes convidados e uma do Instituto dos Arquitetos do Brasil. Outras sete matérias enquadradas como noticiosas (agenda da pauta legislativa e cronograma do Plano Diretor) não possuem fontes.

Já no Cruzeiro, além de cinco textos sem fontes explicitas, dos 39 matérias publicadas vinte oito tem pelo menos uma fonte ‘oficial’ e nenhuma ‘não oficial’. Essa predominância das fontes ‘oficiais’ representa 71,80% dos textos notíciosis.

Das quinze fontes ‘não oficiais’, oito delas se concentram em manifestações da Ciesp. Dois moradores da cidade foram ouvidos e opinaram sobre as mudanças do Plano Diretor, embora somente após o Plano Diretor ter sido aprovado pela Câmara. As outras cinco, como veremos, se deve a uma ‘pendência jurídica’ dramatizada pelo Cruzeiro que não foi desempenhado pelo Diário.

Por meio de decreto, a Prefeitura fixava impedimentos ao parcelamento do solo urbano. Essa prática foi considerada inconstitucional pelo Ministério Público, pois privilegiaria os empreendedores que já tinham conhecimento do teor do novo projeto e causaria prejuízo aos empreendedores que não acompanharam o desenvolvimento do novo plano.

Neste caso, além das cinco matérias cujo valor-notícia ‘polêmica’ (entre Ministério Público e Prefeitura), mais dois editoriais foram produzidos. As conseqüências econômicas causadas pelo decreto e/ou sua revogação, bem como representações dos empreendedores imobiliários prejudicados ou favorecidos não aparecem nas páginas do Cruzeiro nesse caso.

Das nove edições na qual o Plano Diretor foi manchete no jornal Cruzeiro do Sul, duas delas se enquadravam no caderno “Mercado”. Uma editoria semanal, publicada as segundas-feiras, voltada a assuntos relacionados à economia local.

Ambas ocupando a metade superior da primeira página do caderno, porém a única fonte ouvida foi o diretor regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), com os seguintes títulos: Ciesp fará campanha para impedir perda de empregos com emendas ao Plano Diretor (15/03/04) e Ciesp e sindicatos se mobilizam para impedir mudanças no Plano Diretor (12/04/04). Uma terceira reportagem também teve o diretor da Ciesp como única fonte, mas no caderno “Cidades”, com o título Ciesp fará pressão na Câmara para defender a zona indústrial (29/04/04).

O caderno “Mercado”, bem como a publicação de textos institucionais da Ciesp explica, em parte, o enfoque unilateral diante o assunto, e em parte, o fato de o Cruzeiro ter uma fluxo de notícias superior ao Diário.

O “conflito”, valor-notícia dramatizado nesse caderno, reproduzido exclusivamente pelos argumentos do diretor da Ciesp se apóia numa emenda do Plano Diretor que aumentaria a área residencial da cidade. De acordo com esta única fonte ouvida, a expansão dos condomínios e bairros residenciais próximos às indústrias intensificaria a descaracterização do parque industrial e traria “reflexo negativo na oferta de empregos” para a cidade.

O conflito entre indústrias e empreendimentos residenciais (representantes desse segmento não se manifestam no jornal) rendeu ao Cruzeiro mais dois editoriais. Um, intitulado “Conflitos no uso do solo urbano” (19/03/04), reforça o argumento da Ciesp alertando que com a aprovação da emenda ao novo Plano Diretor “[…]o município pode não receber nenhuma indústria nova e perder algumas daquelas com que conta atualmente”. (17/02/04)

O discurso hegemônico do jornal, favorável ao setor das indústrias locais, volta ao editorial e se consolida em “O zoneamento industrial” (17/03/04). “Assegurado o direito da Câmara de discutir a matéria em toda a sua amplitude e, eventualmente, modificá-la, o princípio que a indústria pretende ver resguardado parece valioso tanto para ela quanto para a totalidade dos habitantes”.

Artigo científico de autoria de Felipe Shikama – produzido originalmente para o Programa de Iniciação Científica (Probic) pela Universidade de Sorocaba sob a orientação do prof. Dr. João José de Oliveira Negrão. 

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