“Casos como o meu ajudam a furar a resistência”, diz desembargador cego

Na Semana da Luta da Pessoa com Deficiência, o Jornal Ipanema traz, com exclusividade, entrevista com Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, o primeiro juiz cego do Brasil. Recém-empossado pelo presidente Lula ao cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região (Paraná), Marques da Fonseca fala desde inclusão educacional, cotas para deficientes e discriminação até sua participação na ONU, onde exerceu a atividade de relator da Convenção Internacional de Direitos da Pessoa Com Deficiência.

Felipe Shikama

“Foi uma vitória da sociedade brasileira. Isto é motivo de regozijo para a nação. Estamos rompendo um tabu que vai beneficiar um segmento muito importante da população brasileira”. Em tom humilde, miúdo, a frase de Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, primeiro juiz cego do Brasil, revela a enorme dimensão de sua conquista pessoal, após ser empossado ao cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, na semana passada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que na ocasião, diante do jurista disse ser “deficiente intelectual”.

Marques da Fonseca perdeu a visão aos 23 anos, enquanto cursava o terceiro ano de Direito na Faculdade São Francisco, da USP, onde conseguiu se formar graças ao estímulo e ajuda de seus colegas que, em esquema de rodízio, gravavam textos dos livros para que ele pudesse ouvir e estudar. ”Enfrentei muitas dificuldades, inclusive no campo privado para arrumar uma colocação profissional e em concursos públicos em que eu era barrado justamente pela falta da visão”.

Em entrevista ao Jornal Ipanema, Marques da Fonseca revela que, em 1990, chegou a ser impedido de concluir o concurso para juiz do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, após realização antecipada de exame médico. A decisão pelo impedimento partiu do então presidente do TRT de São Paulo, o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. “Foi muito difícil superar, mas na época eu tive muito apoio dos meus colegas que me ajudaram a redigir mandado de segurança, inclusive do professor Eros Grau (ministro do Supremo Tribunal Federal) que também me ajudou assinando o mandado de segurança e isso me estimulou muito a continuar crendo na Justiça”, conta.

Passados 17 anos daquele episódio, o recém-nomeado desembargador indicado pelo Ministério Público para a vaga no Tribunal, e escolhido por Lula em lista tríplice, revela que em momento algum desistiu de ser juiz. “No Ministério Público eu era muito feliz. Eu vim pra cá (Paraná) porque surgiu uma oportunidade e era um sonho antigo que eu acalentava. Tive apoio dos meus colegas em âmbito nacional. Eu acho que isso foi o reconhecimento do fato de que uma pessoa com deficiência pode ser um bom profissional, independentemente disto”, assinala.

Preconceito

De 1991 a 2002, Marques da Fonseca atuou como procurador regional do Trabalho, em Campinas, e chegou a lecionar na Faculdade de direito de Itu (Fadi Itu). Na avaliação do desembargador, o processo de inclusão educacional no país ainda é “crítico”. “Eu acho que nós temos que evoluir para um estágio em que as crianças com deficiência, inclusive intelectual, estejam na escola comum, mas isto tem de ser feito de forma gradual, sem romper radicalmente com as escolas especiais que detêm um know-how valiosíssimo. É preciso fazer um trabalho combinado entre as escolas especiais e as comuns”, sugere.

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, especialista e mestre em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade de São Paulo, Marques da Fonseca assinala a importância de ações afirmativas destinadas aos deficientes brasileiros. “Eu nunca fui beneficiado por cota alguma, mas acho extremamente importante. Eu sou uma exceção que confirma a regra no Brasil. Infelizmente as pessoas com deficiência não têm acesso à escola, ao trabalho, justamente por conta do preconceito, então acho que as cotas são muito importantes”, defende o desembargador.

Ele acrescenta que a política de cotas já é uma tradição nos direitos universais desde os anos 1950, tanto nos Estados Unidos como em organizações internacionais de Direito. “As cotas normalmente favorecem grupos notoriamente discriminados e têm duração limitada no tempo, mas elas são extremamente necessárias”, acrescenta.

Relator da ONU Aos 50 anos e residindo em Curitiba, Marques da Fonseca já integrou uma comissão brasileira na Organização das Nações Unidas (ONU), a convite do governo brasileiro, onde desempenhou a atividade de relator da Convenção Internacional de Direitos da Pessoa com Deficiência. “Foi muito interessante porque somente os diplomados deliberavam, mas em todos os assuntos nós éramos consultados, então eles nos ouviam e tínhamos voz em todas as decisões”, lembra.

Posteriormente, de forma inédita, o Congresso brasileiro ratificou, em 1998, o documento com status constitucional, incorporando o tratado internacional integralmente à Constituição Federal. Na semana Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, Marques da Fonseca destaca que muitos avanços já foram promovidos no país nos últimos anos. Ele lembra que, segundo o Ministério do Trabalho, há no Brasil hoje 348 mil pessoas com deficiência trabalhando em empresas privadas.

“Na administração pública este numero ainda é reduzido, mas eu acho que já avançamos muito. Eu poderia dizer que o Brasil é referência na América Latina nesta questão, mas nós ainda temos muito a fazer, já que o mercado demandaria, pelo menos, 800 mil pessoas com deficiência”, avalia o autor do livro “O Trabalho da Pessoa com Deficiência e a Lapidação dos Direitos Humanos”.

Superando os desafios da discriminação, o desembargador natural de São Paulo acrescenta que, embora o Brasil possua uma das legislações mais avançadas do mundo no que tange à garantia dos direitos da pessoa com deficiência, a falta de consciência e mobilização da sociedade civil pode ser percebida numa simples e irregular calçada, por exemplo. “Casos como o meu, de vez em quando, ajudam a furar a resistência (da discriminação e do preconceito). A gente vai transformando, cada um no seu espaço individual, conquistando vitórias e isso vai se somando”, conclui.

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