Empresas descumprem lei de cotas para deficientes

Felipe Shikama

A cada ano, cresce a participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. No entanto, cerca de 234 mil vagas de emprego em empresas privadas ainda estão à espera de deficientes para serem preenchidas.

De acordo com dados da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Presidência da República, com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2007, dos 11,725 milhões de trabalhadores empregados na iniciativa privada, 188 mil são declaradamente deficientes. Se cumprida efetivamente a lei federal que estabelece cotas para contratação de deficientes para empresas com mais de cem funcionários, pelo menos 422 mil brasileiros com deficiência deveriam estar trabalhando.

A justificativa de parte do empresariado que acaba descumprindo a lei é que, apesar da política afirmativa de proteção do direito ao emprego, ainda há falta de capacitação profissional. Para não fazer parte destas estatísticas, Evandro Figueira Costa, 27 anos, pretende, a partir do ano que vem, iniciar a o curso de graduação em Gestão Ambiental. “É porque eu acho que o mundo está acabando, então as pessoas vão precisar da gente, para ajudar a salvar o planeta”, justifica.

Há cinco anos, em um acidente de trabalho, Evandro sofreu uma lesão na coluna e perdeu os movimentos das pernas. “Eu cai de uma altura de 12 metros. Fiquei três anos fazendo reabilitação com psicólogo, fisioterapeuta e há dois eu trabalho como analista de crédito”. Funcionário de uma rede de lojas de departamento, instalada no Shopping Esplanada, Evandro admite que o trabalho, sobretudo às vésperas do Natal, é puxado, mas faz bem a sua auto-estima. “Eu poderia muito bem sair do trabalho, me aposentar e ficar em casa. Mas, eu, trabalhando aqui, estou ocupando a minha mente e sendo útil. Aqui todo mundo é tratado por igual, não tem diferença de tratamento e é isso que eu quero, não quero ser tratado como um coitado”, explica.

A motivação de Evandro é observada e reconhecida por todos os seus colegas de trabalho. “O trabalho que ele desenvolve aqui é igual a qualquer outro profissional. Apenas o horário de trabalho é um pouco reduzido para que ele possa fazer as sessões de fisioterapia. O desempenho dele é muito bom, ele tem se saído muito bem e é um excelente funcionário”, elogia Gláucio Miller, gerente da loja.

No Brasil, 24,5 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, incluindo física e mental, o que representa 14,5% da população, segundo dados do Censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Legislação Em Sorocaba, para ajudar a garantir a efetivação destas pessoas no mercado de trabalho, o atual presidente da Câmara de Sorocaba, José Francisco Martinez (PSDB), apresentou recentemente projeto de Lei que estabelece cota de 10% do quadro de funcionários a pessoas idosas e com deficiência, naquelas empresas privadas que são beneficiadas por meio de incentivos ou isenções fiscais outorgadas pelo município.

O projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara, mas acabou sendo vetado pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB). “Na Constituição Federal de 1988, vários itens relativos à integração dos deficientes físicos na comunidade foram elencados dando início a uma nova fase no que tange à redução de desigualdades sociais”, explica Martinez.

O parlamentar acrescenta que em março de 2007, o Brasil assinou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York, reiterando a proposta do governo na inclusão social das pessoas com deficiência.

“Basicamente, encontram-se entre os princípios da Convenção o respeito pela independência da pessoa, a autonomia individual, a não-discriminação, a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade, a igualdade de oportunidades, a acessibilidade”, explica.

Segundo Martinez, de um modo geral, a inclusão social e a aplicação do princípio da igualdade às pessoas portadoras de deficiência é um tema discutido a nível mundial, mas sempre foi restrito a poucas pessoas. “Normalmente os envolvidos são apenas as pessoas próximas à causa, ficando a maioria alheia às discussões e preocupações dos problemas vividos por tais pessoas, principalmente por desconhecerem a causa”.

O gerente Gláucio Miller reconhece os avanços promovidos na legislação que estabelece direitos às pessoas com deficiência, entre eles, o do trabalho, mas destaca que ainda há muito que ser feito para que a inclusão seja garantida com efetividade. “Ainda temos que avançar muito. O primeiro passo é as pessoas perderem o medo. Isto serve tanto para os empregadores como àqueles que têm algum tipo de deficiência”, avalia.

Único funcionário cadeirante entre todas as lojas do maior shopping de Sorocaba, Evandro cobra dos empresários uma atenção maior no aspecto da inclusão social. “Ainda faltam oportunidades”, conclui.

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