Em Sorocaba, 99,7% das declarações são via internet

Felipe Shikama

 A partir desta segunda-feira (1) até o dia 30 de abril, todos os brasileiros que, em 2009, receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215 estão obrigadas a apresentar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física. “Em Sorocaba, a previsão é de 130 mil pessoas declarem seus rendimentos à Receita”, antecipa o delegado regional da Receita Federal, Ângelo Bosso.

Nos 52 municípios que compõem a regional Sorocaba, segundo ele, a estimativa é que 350 mil pessoas efetuem a declaração ao leão. “No ano passado, 99,7% das declarações foram feitas pelo meio eletrônico e esse número deverá aumentar ainda mais este ano, chegando, praticamente, em 100%”, acrescenta Bosso.

O delegado lembra que este é o último ano em que as declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física poderão ser entregues em papel. “O papel vai acabar”, resume.

De acordo com Receita Federal, em 2009, apenas 127 mil declarações, dentro de um universo de mais de 25 milhões, foram entregues em formulário de papel. Para receber as declarações do IR 2009, data-base 2010, A Receita Federal vai tornar disponível para download nesta segunda-feira (1) o arquivo do Receitanet 2010, o programa de envio da declaração. “Além de mais prático e rápido, o meio eletrônico permite que o contribuinte evite eventuais erros na hora do preenchimento da declaração. Ele (o programa de envio) orienta e instrui o procedimento correto”, defende o delegado regional.

Além de poder ser realizada pela internet, a declaração do IR 2010 também poderá ser feita via disquete (nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal), ou em formulário, nas agências e nas lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), durante o seu horário de expediente. Neste último caso, o custo é de R$ 5 reais, a ser pago pelo contribuinte.

 Mudanças

Ângelo Bosso explica que além das pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215 em 2009, este ano também estão obrigados a apresentar o documento os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano passado.

“A grande mudança deste ano se refere ao patrimônio. Até o ano passado quem tivesse patrimônio superior a R$ 80 mil reais não precisava fazer a declaração. Agora, este valor passou a 300 mil reais”, explica.

 Completo X simplificado

O delegado da regional Sorocaba, Ângelo Bosso, explica ainda a distinção entre os dois modelos de declaração disponíveis: o completo e o simplificado. “No modelo completo, o contribuinte pode deduzir da base de cálculo eventuais despesas com educação, despesas com dependentes, despesas medicas, contribuição previdenciária oficial ou privada; isto é, a pessoa tem de apontar as deduções para chegar na base de cálculo  pra se chegar no imposto devido”, conta.

Já na declaração simplificada, segundo ele, o contribuinte possui um desconto padrão, que é de 20% do valor tributável. “Em contrapartida, ele não precisa comprovar nenhuma dedução destas despesas. Então, a diferença básica é aquele que apresenta o modelo completo tem que colocar todas as deduções na declaração e deve guardar o recibo destas deduções por cinco anos porque a Receita Federal pode exigir”, acrescenta.

Por fim, Bosso lembra que aqueles que estiverem obrigados a apresentar a declaração e não fizer dentro do prazo determinado, terão de pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74. “É o mínimo porque varia de acordo com o imposto devido. Ela chega a 1% ao mês de atraso sobre o imposto devido, limitado a 20%, ou o mínimo que é R$165,74”, conclui.

 Como fazer

– O aplicativo para preenchimento e envio da declaração do Imposto de Renda 2010 será disponibilizado a partir desta segunda-feira (1).

 Quem deve declarar

– Estão obrigados a declarar os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a 17.215,08 em 2009.

 Prazo

O prazo para entrega das declarações vai de 1º de março a 30 de abril.

 Internet

Este é o último ano em que o contribuinte poderá fazer a entrega da declaração em papel. A partir de 2011, o documento só poderá ser entregue à Receita Federal por meio do aplicativo disponível na internet.

 Multa

Quem for obrigado a declarar e não cumprir o prazo terá de pagar multa que varia entre R$165,74 até 20% do valor sobre o imposto devido.

(Fonte: http://www.receitafederal.gov.br)

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