Sem legislação, uso do e-mail profissional requer bom senso

Felipe Shikama

Embora seja acessório tecnológico indispensável no mundo coorporativo, o uso do e-mail profissional ainda implica em diversas dúvidas, principalmente no que se refere à ética e a privacidade dos empregados.

Apesar do uso do correio eletrônico não ser uma novidade no país, ainda não existe uma legislação especifica que regulamente os procedimentos dessa área no campo profissional.

“A tendência no Tribunal Superior do Trabalho é permitir unicamente a fiscalização do correio eletrônico corporativo, ou seja, o profissional”, explica a advogada trabalhista, Andréa Valio.

Justamente devido à falta de uma legislação específica, as empresas maiores, principalmente as multinacionais, já adotaram procedimentos que visam regulamentar o uso não só dos e-mails, mas também de outras formas de comunicação como MSN (programa de conversa instantânea), entre outros. “A adoção dessas medidas podem ajudar a empresa a melhor gerir suas comunicações”, recomenda Edelton Fernandes de Freitas, presidente da Associação dos Profissionais de Recursos Humanos de Sorocaba e Região (APRH).

A advogada Andréa Valio acrescenta que, para o uso ético do correio eletrônico coorportativo, é imprescindível que exista uma política transparente, capaz de esclarecer o empregado do caráter não sigiloso de suas comunicações profissionais. “É de suma importância que a empresa conscientize os empregados de que todas as mensagens, inclusive as protegidas por senhas, estão potencialmente disponíveis para o conhecimento da empresa”, afirma.

Na mesma linha, o advogado trabalhista Etevaldo Queiroz aponta o termo de responsabilidade de uso do correio eletrônico como importante ferramenta para impor limitações e, ao mesmo tempo, proporcionar melhorias no ambiente de trabalho. “Caso o empregador entenda que não é adequado que o empregado utilize o computador do trabalho para acessar sua conta particular de e-mail, entendo ser importante que esta informação fique constando no termo de responsabilidade”, orienta. 

Entretanto, Queiroz ressalta que a inexistência do documento não inviabiliza o poder de controle do empregador sobre a ferramenta de trabalho que foi disponibilizada ao empregado. “É apenas um mecanismo facilitador das relações”, completa.

Invasão de privacidade

Para o presidente da APRH, Edelton Fernandes de Freitas, a empresa não fere a privacidade do seu empregado ao examinar as tarefas utilizadas nos seus equipamentos eletrônicos. “Até porque (o computador, por exemplo) é um patrimônio da empresa e este não deverá ter nada que seja pessoal do empregado. O empregado não pode fazer o que ele quer com esse instrumento de trabalho” , avalia.

No que se refere ao uso do correio eletrônico, Andréa Valio considera invasão de privacidade a consulta do empregador aos e-mails particulares. “No caso dos (e-mails) profissionais, apenas se não houver prévia ciência do empregado”, pontua.

O advogado Etevaldo Queiroz conta que o Tribunal Superior do Trabalho tem decidido que os e-mails corporativos são ferramentas de trabalho postas à disposição do empregado para o desenvolvimento de sua função e assim devem ser tratados.

Ele compara a oferta dos e-mails profissionais ao de um veículo da empresa, para entrega de mercadoria. “Este empregado pode utilizar-se do veículo para passear com a família, mesmo sem autorização do empregador? É claro que não. O e-mail também não. É um instrumento de trabalho, e para isto deve ser utilizado”.

Justa Causa

Um dos exemplos mais clássicos para a demissão por justa causa é o envio de material pornográfico por meio do e-mail profissional, caracterizando “mau procedimento”, conforma a advogada Andréa Valio.

“Outro exemplo é a desídia, ou seja  a negligência, a imprudência, a má vontade no desempenho das suas atividades, caracterizado quando o empregado deixa de executar suas atividades, apresentando uma queda de produção devidamente comprovada, para se dedicar a enviar e-mails ou “brincar” em sites de relacionamento”.

Outra falta grave que pode ser praticada, segundo ela, é a da indisciplina, ocorrendo quando a empresa possuir um regulamento ou norma que determine a utilização dos meios eletrônicos como ferramenta de trabalho e o empregado utilizar para outros fins. “Além destas podem ocorrer outras faltas graves com a utilização do e-mail, restando claro que a falta grave cometida, autoriza o empregador a despedir o empregado por justa causa”.

Nestes casos, frisa a advogada trabalhista, o empregado poderá recorrer ao judiciário para tentar converter a justa causa sob o argumento de rescisão imotivada, “ficando a critério do juiz, após análise das provas dos autos e oitiva de testemunhas, efetuar esta conversão ou não”, explica.

Edelton Fernandes Freitas lembra que as regras e procedimentos adotados pela empresa para uso de seus equipamentos eletrônicos é que darão parâmetros e dimensão de uso e isto tem que estar muito claro para os seus empregados. “Não se trata de violação de qualquer direito a empresa estabelecer regras bem definidas e que não firam a legislação seja Trabalhista, Civil ou outra. Ninguém vai á empresa se não para trabalhar”, ressalta.                                                                           

Etiqueta do e-mail

Antes de enviar uma mensagem de seu correio eletrônico profissional, é preciso estar atento a algumas dicas para garantir a comunicação de forma prática, ética e sem constrangimentos.

 • Por mais breve e simples que deva ser o e-mail, é importante que tenha saudação e assinatura no início e no fim da mensagem.

 • Quando a mensagem for mais longa, há a necessidade de que você faça uma “quebra” em várias partes, para que o texto tenha uma aparência melhor e menos confusa.

 • Pode-se usar abreviaturas, mas sempre utilizando o bom-senso, em especial se a mensagem tiver como destinatário alguém com quem não tenha muita afinidade.

 • Evite a utilização de “emoticons”, principalmente quando o e-mail estiver relacionado ao campo profissional.

 • Nunca envie e-mails com temas e imagens eróticas, engraçadinhas ou algo do gênero, no ambiente profissional, caso envie, comunique do que se trata no campo assunto, poupando que o destinatário abra mensagens com conteúdo impróprio em seu ambiente de trabalho ou até mesmo familiar, causando constrangimento ao mesmo.

 • Evite repassar mensagens indiscriminadamente com piadinhas, correntes religiosas, avisos de vírus, etc. Esse tipo de mensagem é inconveniente e gera um abarrotamento da caixa de mensagem do destinatário.

 • Quando enviar um e-mail com cópia, as informações contidas devem seguir para o superior na hierarquia com cópia para os demais. Com tudo, selecione os mais importantes da hierarquia da empresa e adicione-os por ordem alfabética no campo destinatário, os demais seguem no campo “com cópia” também em ordem alfabética.

 (Fonte: Eliene Percília/Brasil Escola)

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