Sorocabanos vivem com leis curiosas e esdrúxulas

Felipe Shikama

A legislação municipal de Sorocaba conta hoje com mais de 9 mil leis ordinárias. E o volume de tanta norma, decreto, instrução entre outras querelas legislativas que “determina”, “autoriza”, “concede” e “dispõe” de algo na cidade poderia ser ainda maior, não fosse o fato de que, em 1947, a numeração dos documentos foi “zerada”, na gestão do então prefeito Jorge Frederico Scherepel.

“Evidentemente que, quando criadas, muitas destas leis foram úteis e importantes para a cidade. Mas grande parte dela não se aplica mais por questão de tempo, por inaplicabilidade ou porque são esdrúxulas mesmo”, comenta Paulo Mendes (PSDB), ex-prefeito e vereador em seu quarto mandato.

Em 1963, por exemplo, a Câmara dos vereadores aprovou projeto de lei do então prefeito Artidoro Mascarenhas que proibia o cidadão de abastecer piscinas com água. “Fica proibido o abastecimento de água às piscinas públicas e particulares no município de Sorocaba, dos seus reservatórios, até que se concluam os serviços da nova adutora e sub-adutora de nossa cidade”, determina o artigo 1º da lei 1.106. Para o “infrator” da lei, a multa pode chegar até Cr$ 2 mil (dois mil cruzeiros), cortado o abastecimento de água e, até, pasme: “a remoção da piscina”.

Outra porção de leis, menos esdrúxulas, mas ainda em vigência, ainda aguarda silenciosamente a sua revogação. “Tem muitas leis que são inexeqüíveis e outras que já caducaram”, admite o presidente da Câmara, Marinho Marte (PPS), no auge de seu sétimo mandato consecutivo.

Em 1948 o prefeito Gualberto Moreira instituiu o selo municipal “com emblemas da cidade, para substituir a atual taxa de protocolo”. O selo substituiu a “taxa” de Cr$ 3,00 (três cruzeiros), que, antes, devia ser paga à prefeitura diante do pedido de qualquer documentação como certidão e alvará de funcionamento.

Com paciência e disposição para consultar os arquivos jurídicos da cidade, é possível encontrar ainda em vigência a lei que cria a “Diretoria de Serviços de Bondes”. E como se, a bordo de um bonde, viajássemos ao passado, descobrimos que um chefe de Secção destes bondes, do tipo “Padrão S” recebiam Cr$ 3.600 (três mil cruzeiros) por mês.

“Eu tenho realizado estudos no sentido de propor a consolidação destas leis, isto é, o enxugamento e até a revogação destas leis que não possuem mais aplicabilidade na cidade. O ideal seria fazer uma parceria com outras instituições de fora da Câmara, como, por exemplo, as universidades. Mas creio que para concluir tudo isso levaria um prazo de dez anos”, aponta o vereador Helio Godoy, do PSDB.

No papel

Engana-se quem pensa que só as leis mais velinhas que não são aplicadas na cidade. De autoria do ex-vereador Jessé Loures, e sancionado pelo prefeito Vitor Lippi em junho 2008, a lei 8.517 torna obrigatório o reaproveitamento da água utilizada nos postos de lavagem de veículos. O descumprimento da determinação impõe multa de R$ 1 mil, com atualização da inflação de acordo com o IPCA, mas até hoje não há registros de que algum lava-rápido da cidade tenha sido multado pela infração.

O vereador Carlos Cezar, em outubro de 2006, teve a honra de ver publicada no jornal do município lei de sua autoria que “obriga” o município a colocar placas em pistas de caminhadas, centros esportivos e quadras das escolas orientando à população sobre os cuidados a serem tomados na prática de atividades físicas. Dizeres como: “beba bastante líquido” ou “antes de praticar atividade física, lembre-se de que deve se alimentar” são artefatos raros nos equipamentos públicos da cidade.

A sinalização “tátil, sonora e visual nas dependências dos órgãos municipais” já é lei. Aproada em 2009, de autoria do vereador José Antonio Caldini Crespo (DEM), a iniciativa de acessibilidade determina a implantação “obrigatória”, mas até agora a lei não saiu do papel.

Iniciativas bizarras

O número de leis municipais poderia ser ainda maior – para desespero do cidadão comum -, não fosse, em determinado momento, o bom senso da maioria dos vereadores. Recentemente o vereador Rozendo de Oliveira (PV) propôs o “serviço de transporte por meio de bicicletas acopladas sequencialmente, até o número de dez unidades”.

Rozendo tentou convencer os demais colegas lembrando da ampla extensão das ciclovias da cidade e que as bicicletas acopladas seria uma “ótima oportunidade para prática esportiva e de lazer”, mas não obteve êxito e a proposta foi parar nos arquivos da Casa Legislativa.

Há dez anos, o vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB) que, entre outros feitos já tentou instituir o Dia do Corintiano na cidade, propôs projeto de lei que se fosse aprovada obrigaria proprietários de cachorros a vestirem fraudas em seus animais.

Em 2005, o vereador Ditão Oleriano chegou ao ápice da inventividade ao apresentar projeto de lei autorizando a prefeitura a implantar faixas exclusivas para cadeiras de rodas nas ruas do centro de Sorocaba.

Com grande colaboração de parecer contrário à iniciativa, emitido pela Consultoria Jurídica da Casa, os parlamentares arquivaram proposta da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) que pretendia proibir o cidadão de fumar no interior do veículo, passível a multa de R$ 85,13.

O mito do motel

Com tantas leis (mais de cinco mil são para dar nomes de ruas, praças e parques), é natural que grande parte dos sorocabanos não conheça toda a legislação municipal. Entretanto, muitos já ouviram a história de que, em Sorocaba, é proibida a instalação de motéis no perímetro urbano. Verdade? Não. A instalação é permitida.

A lenda jurídica existe porque em 1979, o então prefeito José Theodoro Mendes chegou a propor a iniciativa. No artigo 1º do projeto de lei 08-79, ficaria “proibida a construção ou a exploração de motéis no perímetro urbano do município, bem como em locais que se situem dentro de um raio de 15 quilômetros tomados como centro o ponto principal da sede urbana dos Distritos”.

Numa votação apertada, o projeto foi arquivado por 9 votos a favor e 7 contra.

Vinte e quatro anos depois, em 15 de maio de 2003, a lenda da proibição dos motéis foi aprovada pelos nobres edis. A lei 6.822, de autoria do vereador Irineu Toledo (PRB) chegou ao Paço para sanção do prefeito Renato Amary. A lei sofreu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e teve seus efeitos suspensos. Vigente ou não, o fato é que, até hoje, não há sequer um motel no perímetro urbano de Sorocaba.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s