Combate ao abuso sexual infanto-juvenil

Por Felipe Shikama – publicado em www.jornalipanema.com.br

Nesta terça-feira, 18 de maio, diversos eventos de mobilização no Brasil vão marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. No ano passado foram denunciados 15.345 casos de violência sexual contra meninos e meninas em todo país.

 Apenas em Sorocaba, de acordo com levantamento feito pelo Projeto de Apoio à Cidadania e à Infância (Pacin), pelo menos 169 crianças e adolescentes foram vítimas de crimes de abuso sexual em 2008. (veja reportagem publicada no Jornal Ipanema).

Em toda região, que além de Sorocaba inclui outros 47 município atendidos pelo Conjunto Hospitalar, foram registrados 414 notificações – entre estupro e atentado violento ao pudor – praticados contra crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos.

Segundo dados do Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, em 2009 houve 9.638 registros de abuso sexual, 5.415 de exploração sexual, 229 de pornografia e 63 de tráfico de crianças. E só nos quatro primeiros meses de 2010, já foram contabilizadas cerca de quatro mil ocorrências de violência sexual contra meninos e meninas.

Apesar da chocante estatística, os números oficiais são apenas a “ponta do icerberg”. De acordo com a Unicef, a cada caso registrado de violência sexual existem outros 20 que não acabam não sendo notificados às autoridades e até mesmo, infelizmente, percebido por pais e familiares.

E os números alarmantes da exploração sexual infanto-juvenil, no entanto, são diminutos diante do real sofrimento que tais brutalidades provocam na vítima e sua família.

Para alertar sobre situação, o Brasil instituiu, desde 2000, pela Lei 9.970, a data 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para mobilizar famílias, sociedade e poder na dimensão do problema e convocar todos para pensar coletivamente em estratégias de combate.

Sem qualquer pretensão de minimizar a relevância de movimentos legítimos, organizados para defender causas relevantes como, por exemplo, as brutalidades contra os animais, ressalto que os crimes de abuso e exploração contra meninos e meninas não contam com uma divisão, seção ou delegacia especializada de investigações da Polícia Civil em nossa região. Na delegacia de Infância e Juventude, porém, creio que crianças e adolescentes só são “atendidas” quando “flagradas” em ato de “infração”.

Creio que este seja o momento inadiável de toda sociedade, que compreende o chamamento posto em nossa Constituição (de que criança e adolescentes são nossas prioridades absolutas), mobilizar-se para cobrar ações e estruturas efetivas capazes, além de prevenir, responsabilizar e punir eventuais agressores.

A título de curiosidade, no século XIX, nos Estados Unidos – um dos poucos países desenvolvidos que não é signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança – houve um caso de violência contra criança e, justamente por aquela nação não apresentar à época um conjunto de leis que dispunha punições diante da “infração”, coube à Sociedade Protetora dos Animais endossar a causa, obrigando a corte norte-americana a aplicar ao agressor da criança a mesma penalidade de quem agride um animal.

 Hoje, munidos com o avançado Estatuto da Criança e do Adolescente, logicamente não necessitamos recorrer a medidas previstas para maus tratadores de animais, mas é indispensável a mobilização de todos para que o cumprimento da lei em sua efetividade seja garantido de forma absoluta e prioritária.

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