Curso de Direito abre portas para dezenas de carreiras

Felipe Shikama

Ao contrário do que muitos pensam, a atividade a ser exercida pelo bacharel em Direito não se limita à advocacia. O campo de atuação profissional dos chamados “operadores do Direito” possui vasto leque de opções que perfazem um total aproximado de mais de 117 carreiras. “O Direito é um curso que oferece inúmeras oportunidades de ingresso no mercado de trabalho, não só nas áreas jurídicas específicas do funcionalismo público, na esfera federal, estadual e municipal, como, por exemplo, delegado de polícia estadual, delegado de polícia federal, promotor de justiça estadual, representante do Ministério Público Federal, juiz de direito estadual, juiz de direito federal, advogado do poder público em geral e autarquias, como também nas áreas fiscais”, destaca Daniele Pavin, advogada e Coordenadora do Curso de Direito da ESAMC- Sorocaba.

Segundo Daniele, há ainda a possibilidade do profissional exercer a carreira de advogado, de forma privada com vínculo trabalhista ou exercer a advocacia como profissional liberal, caso em que poderá escolher os mais variados seguimentos do Direito como, por exemplo, civil em geral, atuando nos ramos imobiliário, agrário, contratos, família, entre outros. “Entre as atividades mais procuradas estão as de Juiz, Procurador, Promotor de Justiça, Delegado, Defensor Público e Assessor Legislativo”, detalha a coordenadora do curso de Direito da Unip Sorocaba, Maura Roberti.

Ricardo de Moraes Cabezón, coordenador da Faculdade de Direito de Itu, detalha que essas carreiras são muito bem remuneradas, mas que exigem do candidato muita preparação e quase sempre a sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. “O profissional do Direito é por vocação uma pessoa que estará lidando com aflições e angústias alheias. Necessita, portanto, saber ouvir, interpretar e, sobretudo, propor soluções que busquem amenizar conflitos, harmonizar interesses lesados. Nesse sentido quanto mais preparado, maior será o êxito desse profissional no mercado de trabalho”, orienta.

Neste campo, a formação reflete o diferencial para a futura carreira profissional do aluno. Segundo ele, cursos permissivos, que empurram o aluno e o premiam com notas extremamente altas já despertam a desconfiança da própria comunidade acadêmica e fazem com que toda estratégia curricular fique sob suspeita. “Hoje as Instituições de Ensino Superior precisam não só manter professores capacitados e empenhados a ministrar a tecnicidade de suas disciplinas como também viabilizar meios para se acolher o alunado ajudando-o a suprir os vícios de sua má formação média e fundamental e ainda trabalhar suas habilidades e competências a fim de ensiná-lo a ser um sujeito que tenha aptidão para refletir, questionar, pesquisar, entender e modificar a realidade que o circunda”, analisa Cabezón.  

Mercado promissor

Além das almejadas carreiras no Poder Judiciário e no Ministério Público Estadual ou Federal, cujo ingresso acontece por meio de disputados concursos públicos, o bacharel em Direito que possui registro da OAB também conta com diversas possibilidades de mercado no exercício da própria advocacia. “A gama de trabalho é muito grande. Além das áreas mais ‘tradicionais’ da advocacia como as áreas Cível, Penal e Tributária, existem algumas áreas novas que prometem ser promissoras como a Genética Humana, a Informática, o Meio Ambiente e o Direito Internacional”, destaca Maura, que também coordena a Escola Superior de Advocacia na cidade.

Daniele Pavin explica que quando o profissional opta pelo funcionalismo público, ao lado da estabilidade e prerrogativas, é na área jurídica que se concentram os melhores salários. “Quando o profissional opta por ser profissional liberal – advogado – não há limite para seus ganhos, mormente quando se especializa e se destaca em uma determinada área”.

Senso de Justiça

Para Cabezón, a boa remuneração e o respeito que tais carreiras ensejam à população são alguns dos fatores mais atraentes para os estudantes que vislumbram ingressar no campo do Direito. “Entretanto não podemos esquecer que o curso de Direito acalenta ao egresso a vontade de interferir no meio social de tornar nossa cidade, nosso bairro, nossa rua um lugar mais justo, seguro e harmonioso”.

O Estudante de Direito, acrescenta o professor, é um indivíduo que se prepara para ser um agente da paz. “Suas aspirações quase vão muito além dos códigos: estão no olhar do assistido, naquele que se vê oprimido por leias mal formuladas, por desigualdades sociais, na necessidade de melhor aparelhamento e aperfeiçoamento do Estado. O objetivo, portanto, é a Justiça e o Direito é a ferramenta utilizada pra alcançá-la”, esclarece.

 Juiz é imprescindível para manutenção do Estado de Direito

 “Ao ingressar na magistratura o juiz de Direito é investido pelo Estado em uma função imprescindível para a existência e manutenção do Estado de Direito, que é um valor inestimável para a nossa civilização”, sentencia o juiz aposentado, José Antonio Colombo.

Segundo ele, corretamente falando, a atividade exercida pelo juiz denomina-se função jurisdicional. “Ela tem como objetivo primordial solucionar os conflitos de interesses que são trazidos pelos indivíduos ao Estado-Juiz. Portanto, ao juiz é atribuído o poder de afirmar o direito, solucionando a inevitável conflitividade entre as pessoas, pacificando a convivência social”, explica.

Vocação

Para Colombo, a magistratura se trata de uma função nobre, para a qual se deve ser vocacionado. “Além de solucionar a lide, ou seja, o conflito existente, aplicando a lei ao caso concreto, o juiz para bem desenvolver a sua função necessita aprender a olhar de uma forma desinteressada e humana o problema proposto, acolhendo a realidade das pessoas em litígio sem nenhuma pretensão de ordem moralista”.

Um dos maiores desafios da atividade, segundo Colombo, é a manutenção do senso de humanidade, já que, muitas vezes, o excesso de trabalho faz com que o magistrado não perceba a existência de pessoas por detrás daquele processo, daquele feixe de papéis.  “Pode-se correr o risco de exercer a função apenas de forma técnica e burocrática”, ressalva.

Dicas do Magistrado

Aos jovens estudantes de Direito e profissionais recém-formados que almejam exercer a magistratura, Colombo recomenda o permanente e incansável aprimoramento do conhecimento jurídico, entre outras dicas:

 – Avaliem constantemente se possuem vocação para o exercício da função.

-Frequentem audiências nas quais não têm interesse imediato, pois terão a oportunidade de observar outras interpretações sobre o mesmo tema.

– Conversem e troquem experiências com os juízes mais acessíveis.

– Verifiquem com honestidade se estão dispostos a abrir mão de pequenos interesses pessoais e econômicos, pois o trabalho é árduo, mas gratificante. (Fonte: José Antonio Colombo)

Dinamismo das leis desafia delegados de polícia

 Uma das profissões possíveis de serem exercidas pelo bacharel em Direito é a de Delegado de Polícia, cuja graduação na área é exigência obrigatória para a prestação do concurso público. “A formação (em Direito) é essencial porque nós trabalhamos com ordenamento jurídico. Para aplicar o ordenamento jurídico, você tem que ser versado na área do Direito”, explica Weldon Carlos da Costa, chefe do Departamento de Polícia Judiciária do Interior – 7.

Formado em 1985, Costa não vislumbrava o ingresso na Polícia Civil quando ingressou na Faculdade de Direito. “Sempre tive a inclinação para fazer Direito porque meu pai era advogado. Mas, a princípio, não tive nenhuma pretensão de ser delegado de polícia. Isso veio no decorrer do curso. Quando comecei a me preparar para os concursos foi que eu vislumbrei essa possibilidade”, detalha.

Segundo o chefe do CPI -7, que abrange 5 seccionais e 79 municípios da região de Sorocaba, um dos aspectos mais interessantes na atividade do delegado de polícia é a dinâmica do ofício. “A aplicação de nossa atividade, assim como as leis e a sociedade, é dinâmica. Talvez, da carreira jurídica, essa seja a profissão mais dinâmica”, sentencia. “Porque o delegado é o profissional que tem que aplicar a legislação imediatamente. Um juiz, um promotor, em determinadas situações, tem mais tempo para aplicar o caso concreto. Já o delegado, com muita frequência, tem que apresentar o caso imediatamente”, emenda.

Preparo e equilibrio

De acordo com Costa, além do preparo jurídico, “o delegado tem que ter equilíbrio aguçado a ponto de não praticar injustiças na aplicação de casos concretos. Além disso, visando ser capaz de acompanhar a dinâmica das leis, Weldon da Costa assinala a necessidade de as autoridades policiais se manterem permanentemente atualizados ao ordenamento jurídico, às jurisprudências e às doutrinas da legislação. “O delegado é exigido a aplicar a legislação no calor dos acontecimentos”, resume.

Já o ponto de maior dificuldade na profissão, ressaltada pelo chefe do CPI-7, se deve ao fato de ser uma carreira considerada de alto de risco. “Mas isso já é próprio da atividade policial. A gente entra sabendo que a gente trabalha numa atividade de risco absoluto. Aliás, o policial é o único servidor público do estado que arrisca sua vida para tentar salvar a vida do próprio. É o único servidor que deixa sua família em casa para defender a sociedade e talvez seja uma das únicas instituições públicas que está aberta à disposição da população durante os trezentos e sessenta e cinco dias do ano”, conclui.

 Carreira no MP é uma das mais desejadas pelos universitários

 “Atualmente grande parte dos estudantes de Direito pretende prestar concurso para promotoria”. A constatação é da coordenadora do curso de Direito, Maura Roberti, procuradora aposentada do Ministério Público do Estado de São Paulo.

A boa renumeração e a possibilidade de servir efetivamente para a promoção da justiça são os principais elementos motivadores dos graduandos da área. No entanto, o ingresso na carreira, sabem bem os estudantes, não é tarefa fácil.

Atualmente, para ser tornar um Procurador da República, por exemplo, é necessário que o candidato possua bacharelado em Direito com três anos de experiência jurídica (advogando ou exercendo cargo público privativo de bacharel), em seguida, tem de ser aprovado em concurso nacional composto por uma série de exames eliminatórios e classificatórios. “Com vocação e força de vontade, sem desistir, todos são capazes de passar em um concurso público”, defende Vinicius Marajó Dal Secchi, Procurador da República na cidade de Sorocaba, cuja Procuradoria engloba mais de cinquenta municípios da região.

Dal Secchi explica que a atividade do Procurador da República corresponde à atividade de um Promotor de Justiça, só que na esfera federal. “Desse modo, em linhas gerais, propõe ações penais de iniciativa pública como crimes de sonegação fiscal, de fraude contra o INSS, ambientais em área da União, contrabando. Também propõe ações civis públicas, de defesa dos interesses difusos e coletivos como de improbidade administrativa, entre outras atribuições”, detalha.

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Jorge Alberto de Oliveira Marum destaca que diferentemente do que muitos pensam, o MP é uma instituição independente do Poder Judiciário. “O promotor é um membro do MP, que é uma instituição voltada à defesa dos direitos dos cidadãos. O promotor, portanto, é uma espécie de advogado da sociedade”, esclarece.

Segundo Marum, seja no âmbito estadual ou federal, os membros do Ministério Público têm como dever de ofício atuar juridicamente em prol da sociedade. “Nós atuamos diretamente no combate da criminalidade. Fora da esfera criminal, nós atuamos também na defesa e garantia dos Direitos Humanos, do Meio Ambiente, dos grupos sociais mais vulneráveis como os menores de idade, os idosos, as pessoas com deficiência”, resume o promotor. “Melhorar a vida do cidadão é o que torna a atividade ministerial mais gratificante”, complementa Del Secchi.

Dificuldades

Sem entrar em detalhes, o procurador da República aponta eventuais tentativas de cerceamento da atividade de agentes do Ministério Público como uma das maiores dificuldades da profissão. “Infelizmente o Ministério Público sofre constantes retaliações, como se vê em projetos de lei que buscam cercear a correta atuação de seus membros”, revela Del Secchi.

 Para Marum, outra dificuldade encontrada na promotoria está no campo material. Segundo ele, o Ministério Público do Estado de São Paulo apresenta dificuldades orçamentárias, o que implica em estrutura precária de materiais e quadro de funcionários insuficiente. “Nós temos a força do processo, mas a estrutura é precária. Para se ter idéia, em Sorocaba o Ministério Público não tem sede própria. Eu costumo dizer que um vereador de cidadezinha pequena tem mais funcionários do que a gente”, lamenta.

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Um comentário sobre “Curso de Direito abre portas para dezenas de carreiras

  1. Ola

    Estou no 3º ano de direito, gostaria de saber a respeito do curso para magistratura. Qual carga horária, qual a duração do mesmo e o valor da mensalidade (estimativa), para me precaver ! Obrigada

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