Secretária da Juventude avalia “Lei da palmada”

Caros (as), diante do  silêncio das entidades, organizações e associações da cidade envolvidas na assistência e garantia da proteção das crianças a cerca da moção de repúdio à “Lei da Palmada”, proposta pelo vereador Ditão Oleriano (PMN), convidei a secretária municipal da Juventude, Edith Di Giorgi para manifestar sua opinião neste espaço.

Edith Di Giorgi, secretária da Juventude, é advogada e médica pediatra e ex-presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Leia na íntegra o posicionamento de Edith.

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POLÊMICA SOBRE A LEI DA PALMADA
“Quando me pediram para escrever sobre o que ficou conhecido como “LEI DA PALMADA” (projeto de lei enviado ao Congresso Nacional, em 14 de julho de 2010, propondo uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir a aplicação de qualquer forma de punição corporal), fiquei me questionando sobre o que deveria abordar.

Sou absolutamente contra qualquer forma de castigo corporal. Não acredito que palmada, um beliscão, uma chinelada ou qualquer outra forma de punição corporal seja um recurso educativo eficaz. Creio que quando uma criança é tratada com violência (e um tapinha é violência) a única coisa que ela aprende é tratar os outros, e resolver conflitos, com o uso de violência também.

Sou mãe de dois filhos já adultos e algumas poucas vezes dei umas palmadas neles; mas não me orgulho disto e nem considero que foi uma ação educativa. Não creio que estas palmadas trouxeram graves problemas ou traumas aos meus filhos e nem fiquei me martirizando por tê-las dado, mas, com certeza, não tiveram caráter educativo.

Assim, repudio qualquer argumento no sentido de defesa do caráter educativo do castigo corporal. Por outro lado, me incomoda a intromissão tão grande da legislação sobre a vida privada das pessoas e das famílias. Entendo que as crianças e adolescentes são sujeitos de direitos (grande quebra de paradigmas que o ECA nos trouxe) e não são “propriedades” de seus pais, mas o incômodo da invasão de privacidade continua.

Acho que o fato de se fazerem necessárias tantas leis de proteção no nosso País (às crianças, aos adolescentes, aos idosos, às mulheres, aos negros, etc.) mostra que ainda não alcançamos, enquanto sociedade, o grau de civilidade desejável. Não deveríamos ter que fazer leis para garantir a proteção dos mais fracos, isto deveria estar introjetado em nossa sociedade.

Talvez, ainda seja preciso existir uma lei que proíba qualquer tipo de punição corporal às crianças e adolescentes, mas torço para que em um futuro próximo ela não se faça mais necessária; e a sociedade e as famílias assumam a proteção às nossas crianças e adolescentes. Afinal, pensando bem, bater em uma criança ou adolescente não deixa de ser uma grande covardia”.

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