Da janela vemos o óbvio, mas será que queremos ver?

Por Felipe Shikama

Como num jogo sem fim, revelado por Darcy Ribeiro, a observação arguciosa do cotidiano nos ajuda a derrubar os véus que ocultam as obviedades que estão diante dos nossos olhos. E nesse mundo, aonde só conseguimos desmascarar uma obviedade para descobrir outras (mais óbvias ainda), não existem vidas comuns, apenas olhos domesticados…

Madrugada de sexta-feira e o sono é interrompido pelo som da breve e seca explosão de uma lâmpada fluorescente que se quebra. Em seguida, há gritos. Duas, três vozes. O carro escuro sai em arrancada e, da janela, que se abre para o óbvio, noto uma pessoa deitada ao chão e outras três, ao seu redor, desorientadas à espera de socorro.

A agressão covarde, sem motivo aparente, deixou cicatrizes no pescoço de um rapaz de 23 anos. Homossexual, ele que fazia ponto na Avenida General Carneiro, importante via que liga o Centro à Zona Oeste de Sorocaba.

Não foi a primeira vez, e tampouco seria a última, em que o desrespeito e a intolerância à diversidade se manifestariam em ódio entre um ser humano e outro. “Eu não fiz absolutamente nada. Eles simplesmente chegaram, abriram a porta do carro e jogaram uma lâmpada em minha direção. Outro rapaz tentou arremessar um tijolo, mas, por sorte, não me acertou”, relatou a vítima.

A cena do absurdo, vista da minha própria janela, não é capaz de sensibilizar aqueles que, pela indiferença, sequer querem enxergar o óbvio. “Essa bicharada fica aí gritando, não dá nem para dormir”, comentou um vizinho meu, na manhã seguinte.

Ocorrência semelhante, porém, na Avenida Paulista, praticada por um grupo de adolescentes de classe média – com direito a imagens gravadas por câmeras de vigilância e divulgadas nos noticiários televisivos – ajudaram a colocar, ainda que por poucos dias, a questão do desrespeito à diversidade em primeiro plano.

“Não há justificativa cabível para as agressões que todo o Brasil assistiu. O pior de tudo é que os crimes de ódio, como o de homofobia, são muito mais comuns do que a gente imagina”, analisa a professora Iara Bernardi, ex-deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores e autora do Projeto de Lei Complementar nº5003/2001 que criminaliza a homofobia em âmbito nacional.

Igualdade na diversidade

Aprovado por unanimidade pela Câmara Federal em setembro de 2006, o PLC que está no Senado desde fevereiro de 2007, com nº122, determina “sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas”. No entanto, o projeto foi retirado para “reexame”, diante das pressões promovidas por representações dos segmentos mais conservadores.

Se a proposta virar lei, qualquer ato discriminatório de origem homofóbica será passível de condenação penal no Brasil. Na prática, a medida apenas complementa a chamada Lei das Discriminações, que além de já proibir e criminalizar manifestações de discriminação por raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, acrescenta: gênero, sexo, por orientação sexual, por identidade de gênero.

A então relatora da Comissão de Direitos Humanos, senadora Fátima Cleide (PT/RO), apresentou voto favorável à aprovação do projeto e discorda daqueles que vêem na proposta uma ameaça aos direitos de liberdade de expressão e de liberdade religiosa. Segundo ela, “não há inconstitucionalidade na proposta, do ponto de vista formal. Esse argumento é uma estratégia dos movimentos religiosos, no Senado, que querem que o projeto sofra modificações para voltar à Câmara e ser derrotado”.

Combinação explosiva

A opinião é compartilhada pela autora do projeto original. “É uma lei absolutamente constitucional, chegou ao Senado, mas ela emperrou porque os movimentos, principalmente, religiosos fazem grande oposição ao projeto”, explica Bernardi, que ao aceitar o convite para uma “entrevista séria” a uma emissora de televisão, foi surpreendida para um debate, transmitido ao vivo, cara a cara com o pastor evangélico Silas Malafaia, no “Programa do Ratinho”.

“Foi uma armação. Disseram para mim que eu daria uma entrevista e, quando percebi, era um debate com esse pastor. Relutei, mas acabei aceitando, porém impus a condição à produção de que se houvesse baixaria eu deixaria o programa”, revelou a pessoas próximas, que criticaram a participação no show televisivo.

No Youtube, o vídeo da discussão entre a autora do projeto de lei e o pastor já ultrapassa 32 mil visualizações (veja aqui). Assim como eufóricos gritos e aplausos vindos do auditório, no popular programa da tarde, os mais de 2 mil comentários postados sinalizam apoio maciço ao pastor. No vídeo, Malafaia é ovacionado ao argumentar que a proposta visa “botar uma mordaça na sociedade para não ter o direito de crítica”.

Bernardi, contudo, rebate dizendo que a lei não tem nenhuma conotação religiosa. “Nós temos que botar a mordaça sim, em quem ofende, quem discrimina e quem mata”, destacando números de agressões levantados por organizações não governamentais ligadas às violações dos direitos humanos e o combate à homofobia.

A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) aponta oito ações programáticas com objetivo de garantir o respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero.

Numa espécie de preâmbulo para o tema, o documento sugere ao poder público que sejam desenvolvidas políticas afirmativas e de promoção de uma cultura de respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero, favorecendo a visibilidade e o reconhecimento social.

Na diretriz “Garantia da Igualdade na Diversidade”, o PNDH-3 recomenda ao Congresso Nacional “a aprovação de legislação que reconheça a união civil entre pessoas do mesmo sexo”. Além disso, o Plano cobra promoção de ações voltadas à garantia do direito de adoção por casais homoafetivos, recomendando ao Poder Judiciário, nesse caso, a realização de campanhas de sensibilização de juízes “para evitar preconceitos em processos de adoção por casais do mesmo sexo”.

No entanto, a recomendação pela aprovação da “lei contra homofobia” não consta no PNDH-3 – que reúne um conjunto de resoluções deliberadas e aprovadas pela sociedade civil, em mais de 50 reuniões temáticas promovidas desde 2003.

Na opinião de Iara Bernardi, propostas de casamento homoafetivo e adoção de crianças por casais do mesmo sexo revelam avanço no respeito às diversidades, mas é preciso lembrar – e combater – que diariamente milhares de pessoas são vítimas de crimes de ódio, que, quando vistas pela janela, acabam sendo ocultados pelas cortinas encardidas do preconceito, da intolerância e do atraso.

Fundadora e ex-presidente da Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual, Iara Bernardi lembra que em 2007 o movimento LGBT avaliou que antes de discutir o projeto de casamento entre pessoas do mesmo sexo era preciso trabalhar com a questão da homofobia. “Porque o número de agressões e até mesmo assassinatos contra homossexuais era uma situação muito grave e não havia nenhuma legislação que tratasse especificamente da questão”.

Redução do preconceito

Para o organizador da Parada do Orgulho de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) de Sorocaba, Demis dos Santos de Oliveira, a eventual aprovação da lei representaria um importante passo para a igualdade de direitos. “A lei é extremamente importante para ajudar a diminuir o preconceito, as atitudes e os crimes homofóbicos, mas o preconceito não se acaba por decreto”, ressalta.

Segundo ele, a sociedade hoje já está menos homofóbica do que alguns anos atrás, mas ainda é preciso mais respeito, conscientização e amadurecimento das pessoas “independente da opção sexual, racial ou social”, acrescenta.

Embora não exista números precisos sobre o registro de agressões e homicídios contra homossexuais, que representa aproximadamente 10% da população brasileira, Bernardi destaca que a questão da violência é extremamente séria e por esse motivo merece uma legislação específica. “Os crimes no Brasil tem números assustadores e nós precisamos de uma lei clara para isso. Embora tenhamos uma das maiores paradas do mundo, o Brasil é um país extremamente homofóbico, que perpetua a violência contra os homosexuais com várias formas de discriminação e agressão, inclusive o assassinato”, avalia.

Apesar da espera pela aprovação da lei que criminaliza práticas homofóbicas, que aguarda votação no Senado, Demis Oliveira acredita que a superação do preconceito deve passar pela conscientização e pelo respeito. “Cada um tem que respeitar o espaço do outro. Eu respeito o espaço dos héteros e os héteros devem respeitar o meu espaço. Queira ou não, os gays são uma grande minoria mundialmente falando e a sociedade ainda tem cabeça extremamente conversadora”.

 A ex-parlamentar diz estar confiante com a aprovação da lei que criminaliza agressões contra homossexuais, mas defende que a aprovação, resistida e rejeitada pelos setores mais conservadores da política brasileira, seja enfrentada por meio de pressões e organizações, tanto do movimento LGBT quanto dos seguimentos mais progressistas do país. “Acho que teria que haver uma pressão e mais organização no Senado, por isso acho bastante importantes esses abaixo-assinados que estão correndo o país, inclusive na Parada Gay de São Paulo, que é uma das maiores do mundo”, analisa.

Vergonha mundial

O Brasil é detentor de um triste recorde. É o campeão mundial de crimes contra homossexuais. A cada dois dias, uma pessoa homossexual é assassinada. O chamado crime de ódio é caracterizado pela intolerância contra minorias raciais, sexuais, físicas, religiosas ou políticas. As estatísticas mostram que nos Estados Unidos, que têm cerca de 250 milhões de habitantes – 80 milhões a mais do que o Brasil -, cem pessoas são mortas por este motivo a cada ano.

A informação é do Grupo Gay da Bahia (GGB), que há 20 anos coleta informações, pois não há medições precisas sobre morte de homossexuais no mundo, apenas estudos.

Os dados fazem parte de um clipping (coletânea de notícias publicadas na mídia) e de informações passadas por grupos gays de alguns Estados do Brasil e por entidades de direitos humanos do país. “Isso compete a nós porque não existem no Brasil estatísticas oficiais sobre crimes de ódio. Não há vontade política para contabilizar crimes raciais, contra a mulher e contra os homossexuais”, afirma Luiz Mott, presidente do Grupo Gay da Bahia e professor de antropologia da Universidade Federal da Bahia.

A realização de relatório periódico de acompanhamento das políticas contra discriminação à população LGBT compõe uma das ações programáticas do PNDH-3. A proposta pede que o relatório contenha, entre outras, informações sobre inclusão no mercado de trabalho, assistência à saúde integral, número de violações registradas e apuradas, recorrências de violações, dados populacionais, de renda e conjugais.

De acordo com o Plano, o periódico teria como responsável a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, que atuaria em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério da Justiça, Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho e Emprego.

Avanços e ações afirmativas

Bernardi destaca que o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, tem realizado ações afirmativas para contribuir com a redução do preconceito contra a população LGBT. “O programa Brasil sem Homofobia congrega vários ministérios como o da Educação, o da Saúde e o da Justiça, e promove uma série de ações pelo fim da homofobia, mas ainda é preciso aparato legal que é a lei”, cobra.

Lançado em 2004 a partir de uma série de discussões entre o Governo Federal e a sociedade civil organizada, o Programa Brasil Sem Homofobia é composto por diferentes ações e busca o reconhecimento e a reparação da cidadania da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, “inegavelmente uma parcela relevante da sociedade brasileira, que sofre com o preconceito e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, além de outros como de raça, etnia, gênero, idade, deficiências, credo religioso ou opinião política”, assinala a apresentação do Programa.

Prova dos avanços registrados nos últimos anos no combate às práticas de aversão aos homossexuais foi a realização da 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transsexuais, realizada em junho de 2008 em Brasília, por convocação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Sob o tema “Direitos Humanos e Políticas Públicas: o caminho para garantir a cidadania LGBT”, a Conferência foi o espaço para que governo e sociedade civil discutissem os rumos das políticas públicas voltadas para a essa população. A 1ª Conferência Nacional LGBT é um marco na luta dos movimentos sociais, sendo a única convocada e promovida por um Governo de Estado no mundo. 

A Conferência, que contou com a participação de mais de 1.100 pessoas (sendo que 569 delas eram delegados e delegadas com poder de voz e voto nas deliberações finais) discutiu questões de identidade de gênero e orientação sexual, a conjuntura internacional e as perspectivas de avanços, as discussões sobre a temática no Poder Legislativo e Judiciário, bem como as atividades no Poder Executivo. Ao todo, mais de 500 propostas foram aprovadas nos três dias de Conferência, fruto das discussões dos grupos de trabalho.

Apesar do aumento da participação popular, ainda não há na legislação federal proteção específica contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Por este motivo, os estimados 10% da população brasileira (18 milhões de pessoas) continuam a sofrer discriminação, manifestadas em assassinatos, violência física, agressão verbal, bem como discriminação na seleção para emprego e no próprio local de trabalho, escola, entre outras. Além disso, como no caso visto da janela, os agressores continuam impunes.

Religião e Direitos Humanos

À luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário de primeira hora, o Projeto de Lei Complementar nº122 está em sua consonância, pois, conforme consagra o Artigo 7°: “Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”.

Além disso, o projeto permite a concretização dos preceitos embutidos na Constituição Federal. De acordo com o Artigo 3º: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação […]. E também no Artigo 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

No que tange à justificativa de setores conservadores e abertamente contrários à aprovação da lei, como revelado pelo pastor Silas Malafaia, o projeto não atenta contra a liberdade de expressão, de opinião, de credo ou de pensamento. É o inverso, segundo texto atribuído ao Projeto Aliadas, publicado no site Não a Homofobia. “(A aprovação da lei) contribui para garanti-las a todos, evitando que parte significativa da população, hoje discriminada, seja agredida ou preterida exatamente por fazer uso de tais liberdades em consonância com sua orientação sexual e identidade de gênero”.

A série de argumentos destacados pela militância favorável à aprovação do PLC nº122 acrescenta ainda que parte das críticas a uma suposta “mordaça” não tem base laica ou objetiva. “São fruto de uma tentativa equivocada de transpor para a esfera secular e para o espaço público argumentos religiosos, principalmente bíblicos”. Na opinião de lideranças do movimento pró-aprovação da lei, as críticas pautadas no fundamentalismo religioso não discutem o mérito do projeto, sua adequação ou não do ponto de vista dos direitos humanos ou do ordenamento legal. “Apenas repisam preconceitos com base em errôneas interpretações religiosas”.

Não por acaso a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) inclui no objetivo estratégico VI da diretriz 10 (Garantia da Igualdade na Diversidade), o “Respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado”.

Entre as quatro ações programáticas para este objetivo geral estão: a) instituir mecanismos que asseguram o livre exercício das diversidades religiosas, assegurando a proteção de seu espaço físico e coibindo manifestações de intolerância religiosa; b) promover campanhas de divulgação sobre a diversidade religiosa para disseminar cultura da paz e de respeito às diferentes crenças, d) estabelecer o ensino da diversidade e história das religiões, inclusive as derivadas de matriz africana, na rede pública de ensino, com ênfase no reconhecimento das diferenças culturais, promoção da tolerância e na afirmação da laicidade do Estado e, por fim, e) realizar relatório sobre pesquisas populacionais relativas a práticas religiosas (…).

Contudo, o inciso “c”, que previa objetivamente o “Respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado”, foi revogado por decreto nº7.177 de 2010 pelo presidente da República.

Opinião – com jeito de conclusão

Exposto o atual (e preocupante) quadro de práticas de intolerância à identidade de gênero por meio de relato pessoal, observado de minha janela, aliado a dados e argumentos apontados por lideranças e militantes de movimento ligados ao respeito à igualdade na diversidade, optei por destacar, com jeito de reportagem, a necessidade urgente de aprovação da Lei Complementar nº122.

Embora esta necessidade tenha ficado de fora das recomendações do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que, por outro lado, sugere, entre outros avanços, a aprovação do casamento homoafetivo e defende campanhas de conscientização para a legal adoção de crianças por casais do mesmo sexo, avalio a aprovação do PLC nº122 como fundamental para a consolidação de avanços efetivos do artigo 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Afinal, a carta, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas consagra que “Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”.

Ao centro da discussão, procurei também compreender, e contestar, os argumentos críticos a eventual aprovação do PLC nº 122, estacionado no Senado Federal. Notadamente, o posicionamento conservador de determinadas orientações religiosas tem, infelizmente, contribuído para que práticas de violência, ódio e intolerância sejam recorrentes em nosso país.

Tal postura fundamentalista, organizada e articulada à base de sofismas, em minha opinião, oculta uma grande obviedade que, na verdade, não queremos ver: não respeitamos (e queremos respeitar?) as diferenças.

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9 comentários sobre “Da janela vemos o óbvio, mas será que queremos ver?

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  7. Tmbém temos que aprovar uma lei específica contra a TEOFOBIA então?Em passeatas gays são comuns ataques as crenças religiosas e até mesmo a figura do papa foi atacada de todas as maneiras.tenho certeza que essa lei absurda não será aprovada para o bem da democracia.Eu nunca vi nenhum católico praticante ou evangélico maltratando Homossexuais,essa lei é uma falácia promovida por ideologias que não passam também de fundamentalismos políticos…

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