Famílias de hansenianos pedem reparação do Estado

Felipe Shikama

Entre 1949 e 1986, milhares de famílias foram separadas compulsoriamente com o aval do Estado brasileiro. Durante esse período, muitos filhos de hansenianos, ainda recém-nascidos, não puderam sequer ser colocados nos braços das mães.

Após o parto nos hospitais colônias (locais isolados onde viviam os hansenianos), as crianças eram imediatamente levadas aos chamados preventórios e educandários e, muitas vezes, oferecidas para adoção. “Minha irmã foi adotada, mas não por uma família que a queria como filha. Ela foi adotada para trabalhar de empregada doméstica”, comenta Amarildo Assis Ferreira, 45 anos, filho de pais atingidos pela hanseníase.

Semelhante à desumana prática nazista imposta aos judeus, ainda que com a intenção de “prevenir o contágio da doença”, muitas daquelas crianças chegaram à vida adulta sem o direito de ao menos saber quem eram os seus pais biológicos. Um dos artigos dispostos na lei federal nº 610, de 13 de janeiro de 1949, determinava: “Todo recém-nascido, filho de doente de lepra, será compulsória e imediatamente afastado da convivência dos pais”. “É por isso que nós falamos que o isolamento compulsório é o holocausto brasileiro”, acrescenta Amarildo.

De acordo com a psicóloga social Ivonete Cavaliere, doutoranda em Política Social da Universidade Federal Fluminense (UFF), o Estado brasileiro já reconheceu o erro cometido contra os internos por meio da Lei 11.520, de 18 de setembro de 2007 (que concede pensão especial às pessoas submetidas a isolamento compulsório). “Uma lei de cunho indenizatório como esta, tem por natureza não a concessão de um favor ou manifestação de boa vontade, mas sim, o reconhecimento de uma violação praticada e por isso indica a reparação de uma injustiça cometida. Nesse mesmo sentido, pode-se pleitear o reconhecimento dos direitos de indenização de descendentes com base na desagregação familiar”, aponta.

“Além disso, colocar esse assunto em evidência pode trazer subsídios para novos debates entre movimentos sociais e autoridades judiciais”, completa a pesquisadora de política isolacionista.

“Arrancado da família”

Amarildo nasceu no hospital colônia “Casa Branca”, em São Paulo, mas até os onze anos viveu em companhia de outras crianças, todos filhos de hansenianos, no educandário “Margarida Galvão”, em Carapicuíba. “Eu fui arrancado da minha família ainda bebê. Eu não tive amor de uma família”, lembra.

Ele conta que aos 11 anos, quando saiu do educandário, conheceu seu pai – que morreu pouco tempo depois – e, posteriormente, seus sete irmãos. Contudo, o reencontro não lhe garantiu o direito, ceifado pelo Estado, de pertencer a uma família. “Como nós fomos separados, meus irmãos eram estranhos para mim. Hoje, com meus filhos e a minha esposa, eu sei o que é viver em família. Infelizmente, quando eu era criança, eu não tive isso”, comenta.

Reparação histórica

A fim de promover a reparação histórica diante da violação de direitos humanos praticada pelo Estado brasileiro, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) baixou, em 2007, decreto que concede pensão especial de R$ 750,00 às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram obrigadas a se isolarem ou se internarem em hospitais-colônias.

Voluntário do Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Emanuel Rodrigues, 46 anos, comenta que a luta, agora, é para estender o mesmo benefício aos filhos que foram compulsoriamente separados dos pais. “Estamos confiantes de que isso seja aprovado em breve. A própria ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, declarou em seu discurso de posse que pretende consolidar ações de reparação aos filhos de pessoas atingidas pela hanseníase, estabelecendo caminhos para o reconhecimento da responsabilidade do Estado”, destaca.

Amarildo, contudo, acrescenta que o dinheiro não é o principal fator pleiteado pelo Morhan, movimento do qual também faz parte. “O mais importante é a reparação do governo a esse holocausto brasileiro. O que nós queremos é que o Estado brasileiro reconheça que ele errou”.

Reencontros

No último domingo (20), o Morhan promoveu em Itu o 1º Encontrão dos filhos separados pelo isolamento compulsório do Estado de São Paulo. Emanuel, os reencontros entre familiares separados começaram depois que o movimento iniciou cadastramento entre as pessoas atingidas por hanseníase. “Mais de 500 pessoas participaram. Na ocasião, representantes do governo federal disseram que nas próximas semanas será publicada no Diário Oficial da União a criação de um grupo de trabalho que deverá analisar a reivindicação do movimento”, diz.

Além de cobrar o reconhecimento da violação praticada pelo Estado, o Morhan também atua na luta contra o preconceito à doença. Rodrigues acrescenta que a hanseníase, transcrita na Bíblia como “lepra” e considerada uma das doenças mais antigas da humanidade, tem cura. “Para o preconceito, convidamos a todos que nos ajudem a eliminá-lo”, conclui.

 O que é hanseníase

A Hanseníase é uma doença humana, transmissível e curável, que ataca os nervos periféricos e a pele. A doença já foi conhecida de forma errada e com trágicas consequências pelo nome lepra. Ela é causada por um micróbio (o bacilo de Hansen), que além de atacar os nervos periféricos, a pele e a mucosa nasal, pode afetar outros órgãos como o fígado, os testículos e os olhos.

O diagnóstico é feito por meio de avaliação clínica médica e por vezes do profissional que avalia a condição dos nervos periféricos com aplicação de testes de sensibilidade, força motora e palpação dos nervos dos braços, pernas e olhos.

Tem cura

Qualquer que seja a forma de hanseníase, a cura acontece utilizando-se medicamentos que provocam a morte dos bacilos. Porém, se o tratamento for tardio ou inadequado, a pessoa pode ficar com sequelas (deformidades), mesmo já estando curada da infecção. (Fonte: www.morhan.com.br)

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3 comentários sobre “Famílias de hansenianos pedem reparação do Estado

  1. O MORHAN é um movimento social que atua com a participação de voluntários.
    O 1o. Encontrão em Itú foi idealizado pelo Núcleo MORHAN de Barueri/SP e só foi possível porque todos os filhos, indiscriminadamente, colaboraram para que isto acontecesse.
    Agradeço a todos do Brasil pela colaboração e por terem atendido ao nosso chamado.
    Teresa Oliveira
    Coordenadora MORHAN Barueri/SP

  2. Moro em Boituva é meu pai esta com fortes indicios de hanseniase porem nesta cidade o descaso com a doença faz com ele sofra o que devo fazer alguem nos ajude?

    darci
    1597233772

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