Mobilidade urbana e informações transparentes

 Por Felipe Shikama

Os protestos de junho, que agora tomam as ruas de todo o país com bandeiras diversas, foram iniciados por movimentos sociais progressistas contrários ao aumento da tarifa de transporte público. Em Sorocaba não foi diferente.

E em tempo em que, oportunamente, se aprofunda o debate sobre mobilidade urbana e a sociedade reivindica o direito do acesso à cidade, sem falar na exigência pela transparência da planilha financeira das concessionárias de ônibus, passou quase despercebida a “notícia” chapa-branca, é claro, publicada no Jornal do Município de Sorocaba do dia 24 de maio de que o Sistema de Bicicletas Públicas ultrapassou 100 mil empréstimos gratuitos em um ano.

A release, provavelmente produzido pela assessoria de imprensa da Urbes, só não passou totalmente despercebido porque alguns sites noticiosos da cidade fizeram questão de reproduzir o texto na íntegra, sem questionar tais informações, sem sequer mudar o título.

“Prestes a completar um ano de existência, o Programa Integrabike de Bicicletas Públicas da Prefeitura de Sorocaba já ultrapassou a marca de 108 mil empréstimos gratuitos”, informa o texto.

Ora, se dividirmos 100 mil por 365 dias, teremos 2.740 empréstimos (arredondados) por dia ou 110 (também arredondados) pessoas usando as bikes a cada hora. Possível? Estranho.

Segundo a Urbes, o sistema possui até o momento mais de 13.400 inscritos, 19 estações e 152 bicicletas utilizadas por pessoas com mais de 18 anos, que possuem qualquer um dos cartões de embarque do Transporte Coletivo municipal.

Vale destacar que as estações funcionam das 6 até às 22 horas. Para se chegar próximo ao número divulgado na publicação oficial da prefeitura, as estações deveriam, no mínimo, funcionar 24 horas por dia e ter pelo menos dois terços das bikes de cada uma das estações em uso. Será mesmo possível?

Não é de se duvidar, porém, que, tanto para mobilidade urbana quanto para lazer, a população tem usado cada vez mais esse serviço que, segundo a Urbes, custa para nós pouco mais de R$ 91 mil por mês. Que seja usado cada vez mais e faça valer esse investimento.

Longe de querer apresentar soluções para a mobilidade urbana da cidade, entendo que a população deveria não apenas fazer uso do empréstimo das bikes como também usufruir cotidianamente das ciclovias da cidade que, em grande parte de sua malha, é bastante segura.

Imagino que boa parte da sociedade queira ver em breve notícias que exaltem (?) o empréstimo de um milhão de bikes por mês. Pois isso mostrará que nossa cidade estará rompendo com o modelo individualista de um carro por pessoa (ainda que as avenidas recentemente rasgadas na cidade tenham sido concebidas sem corredores exclusivos para ônibus).

No entanto, não tenho dúvida de que essa sociedade exige que as notícias, produzidas por órgãos oficiais ou não, sejam verdadeiras e transparentes, e não maquiadas e falsas.

A mesma transparência deve, urgentemente, ser demonstrada na planilha financeira das empresas que prestam serviço de transporte público em Sorocaba, bem como os detalhes da base dos cálculos do preço da tarifa.

O “Estado de Direito” enquanto falácia argumentativa

Por Fernando Leme (Áspas Públicas)

Dois eventos recentes reavivaram na memória dos articulistas conservadores o hábito de usar a defesa do “Estado de Direito” como desculpa para (“legitimar”?) arbitrariedades cometidas contra as liberdades individuais, e para a manutenção indiscutível do status quo. Infelizmente, nenhum deles se preocupa de verdade com o argumento que usam e com o significado que ele encerra.

 Quando o Supremo Tribunal Federal permitiu o reconhecimento da figura jurídica da união estável para casais do mesmo sexo surgiu o argumento de que o julgamento do caso significou uma afronta à “separação de poderes”, já que o STF decidiu pela constitucionalidade do entendimento favorável aos homossexuais. Lá se viu o périplo da indignação profissional, do ativismo judicial e da ameaça ao Estado de Direito que este representaria. Este assunto daria um artigo por si só. Mas o debate, em si, é de uma pobreza atroz.

 Na recente repressão à chamada “Marcha da Maconha”, a polícia de SP (mais uma vez!!) usou de seus elementos de persuasão (cacetetes, bombas, tiros de borracha, cavalos, caẽs e prisões) para reprimir uma manifestação legítima, uma demonstração da liberdade de expressão e do direito de reunião, amparados pela Constituição. Em sua defesa alegou-se que a conduta da polícia representa a ação do “Estado de Direito”, contra uma manifestação popular supostamente danosa.

 Pois bem, o que é o tal do Estado de Direito? Muito superficialmente, é o Estado regido pelo ordenamento jurídico, que reconhece o devido processo legal e legislativo; que põe freios à atuação do Estado ante o particular e que reconhece a este o direito de reclamar de uma função do Estado, reparação a dano causado por outra. A defesa intransigente do Estado de Direito, irretorquível e indiscutível, significa fotografar uma dada realidade, seja ela qual for, e justificar, com base num conceito abstrato, todo um conjunto de desigualdades e injustiças.

 O Estado de Direito numa sociedade democrática não é uma realidade estanque, mas um processo de aperfeiçoamento dos instrumentos de participação popular. Não é por outro motivo que este, no Brasil, prevê as figuras dos referendos, plebiscitos, eleições, congresso e afins. Nada mais legítimo que o povo, fundamento e objeto deste modelo de Estado, por vezes exija sua transformação, o reconhecimento de determinadas figuras antes desconsideradas e a descriminalização de condutas quando cabíveis.

Todas as transformações a que o Brasil assistiu foram impostas “de cima para baixo” (de colônia a império à República, aos regimes militares e de exceção), nestas a defesa das transformações do “Estado de Direito” sempre foi o próprio. Num arranjo lógico de difícil compreensão. Em parte como o cinismo do último regime militar que solapou a democracia para, em tese, defendê-la.

Em suma, as diversas articulações do que convencionou-se chamar de “as elites”, ainda que contrárias à instituição “Estado”, nunca foram tidas como ameaças; as manifestações e demandas populares, por outro lado, sempre. O que se está a defender, portanto, não é o modelo de Estado e suas funções. Mas o arranjo, na estrutura de poder, que uma democracia real e participativa, pode romper. Uma falácia, portanto, das mais cínicas.

Retrocessos em nome da governabilidade

Por Felipe Shikama

Em nome da “governabilidade” vale atropelar afirmação dos direitos humanos e derrubar as florestas? Fiz esta pergunta, cuja resposta é aparentemente óbvia, em meu Twitter. Nem lá tive resposta. Apenas “retweets”. Otimista, creio que quem compartilhou do meu questionamento também compartilhe da resposta – a mesma que qualquer criança imediatamente responderia:  – é claro que não.

Dizem as raposas políticas, contudo, que política não é para crianças. Dizem ainda, os velhos de janela, que na política nem tudo o que parece é. E às vezes, o que efetivamente é, parece não ser…

Na quarta-feira (24), a Câmara Federal aprovou  a reforma o Código Florestal. Uma vitória da bancada ruralista contra a preservação ambiental. A decisão contou com o apoio de grande parte da bancada governista. Entre eles, unanimidade da bancada comunista trangênica do PC do B e 45 dos 80 petistas. Em seguida, foi aprovada a concessão de anistia aos produtores que desmataram Áreas de Preservação Permanente às margens de rios e encostas até 2008.

No dia seguinte, o governo decidiu suspender a produção do kit contra a homofobia. O material seria distribuído pelo MEC nas escolas públicas. Segundo a imprensa, a decisão foi tomada depois que deputados religiosos ameaçaram apoiar propostas que prejudicariam o governo. Entre elas, a convocação do ministro Palocci, sob suspeita de enriquecimento ilícito.

 Como lembra o blogueiro progressita Sérgio Domingues, do Rio de Janeiro, nada disso deveria surpreender. “Durante a campanha eleitoral, Dilma foi alvo de ataques da extrema direita. Entre outras coisas, era acusada de ser a favor do casamento gay e do aborto. A campanha petista respondeu com medrosos desmentidos. Recuos vergonhosos em relação ao combate à homofobia e aos direitos das mulheres”.

Alguns petistas consideraram uma “vergonha” a chantagem estabelecida pelas bancadas católicas e evangélicas da Câmara. Concordo, mas acrescento. É vergonha maior o governo ter topado a barganha – cartilha anti-homofobia X caso Pallocci – em nome da governabilidade.

E tudo indica que novas vitórias dos conservadores – de dento e fora do governo – virão. Rifar direitos e dasmatar florstas não é apenas “um preço caro” que se paga, em nome da “governabilidade” de Dilma. A afirmação dos direitos humanos – do respeito às diversidades – e a defesa de modelos de produção mais sustentáveis e justos devem ser valores inegociáveis. Pena que o governo, em nome dele mesmo, não pense desta forma.

O vespeiro de deus

Por Felipe Shikama

Artigo do professor João Negrão, do blog www.azesquerda.blogspot.com, classifica a lei da deputada estadual Maria Lucia Amary (PSDB) – aprovada pelo colegiado e vetada pelo então governador de São Paulo, José Serra – que cria o projeto “Deus na Escola”, como equivocada, reacionária e que “precisa ser combatida”.

Negrão se manifesta preocupado com a possível tentativa da deputada, recém-eleita presidenta da Comissão de Constituição e Justiça da Alesp, de tentar ressuscitar (sem trocadilhos, vá) o projeto de lei de cunho religioso nas escolas estaduais e destaca que “o regime republicano, como é o nosso, por definição é laico e deve garantir a mais ampla liberdade religiosa”

E segue: “E a república democrática faz isto evitando toda e qualquer forma de religião oficial, mesmo que exista uma majoritária. Por isso, não são bem vindos, nos prédios das instituições públicas, nenhum símbolo religioso, sejam cruzes, livros sagrados, estrelas de Davi, luas crescentes com estrelas…”

Em artigo recentemente publicado em seu blog, para defender a “importância de ter Deus no Coração”, citando ilustríssimo professor Paulo Freire, a deputada Maria Lúcia recupera, inapropriadamente, o massacre na escola de Realengo, no Rio de Janeiro.

Inapropriado porque, pelo que se sabe, aquela tragédia, como muitas outras que acontecem diariamente, nada tem a ver com aspectos religiosos ou antirreligiosos. Impossível ainda saber se o massacre teria sido evitado, caso o atirador, covarde, fosse seguidor de qualquer uma das diversas manifestações religiosas. Religião, sabemos, não define caráter.

Na esfera local, João Negrão sugere aos vereadores de Sorocaba que, no mesmo sentido do laicismo e do respeito republicano a todas as crenças, lancem mão dos símbolos religiosos afixados na Câmara e abandonem a leitura da Bíblia no início das sessões. Há dois anos cubro as sessões da Câmara e percebo que parcela de vereadores, mais legalistas do que propriamente progressistas, reconhecem que a leitura da Bíblia, na Casa de Leis, é, em última análise, uma violação da Constituição Federal. No entanto, “é um vespeiro que ninguém quer mexer”, admitem.

Pior que isso. As poucas vozes (supostamente?) progressistas, representadas no parlamento local, como o vereador Francisco França (PT), que poderiam meter a mão neste “vespeiro”, também oferecem seu mandato, como dízimo, à consolidação de uma cidade confessional. Será votado nas próximas sessões, projeto de França que, se aprovado, cria um monumento em homenagem à padroeira do Brasil em Aparecidinha.

“A Câmara está aberta para todas as manifestações religiosas”, defenderão provavelmente os parlamentares. Será mesmo? Ficaria muito feliz (e surpreso) em ver uma manifestação do Candomblé, por exemplo, com direito à percussão efusiva de tambores tocados pelos ogãs na Câmara Municipal de Sorocaba. Sim, e em meio a uma sessão ordinária, a exemplo do que acontece todos os anos, com a visita dos Festeiros do Divino. A exaltação da diversidade religiosa, contudo, só teria valor em minha opinião se nenhum dos vinte vereadores sorocabanos abandonasse o plenário.

Cabe destacar que, a defesa da suspensão da leitura da Bíblia e a retirada de objetos de simbologia religiosa, conforme sugere Negrão, não é, de forma alguma, a tentativa insana de “amordaçar” seguidores de quaisquer religiões – como alguns (sofistas?), de imediato, podem argumentar. A “mão no vespeiro” tampouco aponta na direção de preconceito, desrespeito ou intolerância religiosa. Ao contrário. Ao reafirmarmos na Constituição a condição de que nosso estado laico – não possui religião oficial -, respeitamos todas elas, e reconhecemos todos os cidadãos e cidadãs, independente de religiões, igualmente como sujeitos de direitos.

Os direitos autorais e o novo MinC

Por Fernando Henrique Leme

As recentes controvérsias envolvendo o Ministério da Cultura sob a batuta de Ana de Holanda trouxeram ao debate público questões fundamentais sobre a gestão da cultura em meio eletrônico e ao marco regulatório dos direitos do autor. Estas não surgiram do acaso, mas da percepção de que a continuidade prometida pela eleição da presidenta Dilma está ameaçada. Uma das primeiras medidas controversas da atual gestão foi a mudança deslicenciamento do site oficial do Ministério. Mas o que significa isso?

Desde a gestão do Ministro Gilberto Gil, o site era licenciado sob Creative Commons. Esta licença representa um avanço em relação ao direito autoral tradicional e ao copyright de matriz norte-americana. Diferentemente desta última, a creative commons estabelece a possibilidade de que o público consumidor baixe, copie e reproduza o conteúdo original, em diversos níveis de liberalidade de acordo com a natureza específica da intenção do autor, resguardando-se a necessidade de citação da autoria. O que esta licença faz, portanto, é atribuir segurança jurídica para condutas amplamente difundidas entre os usuários da internet.

Mais do que isso, essa licença é o reconhecimento de que o mercado de cultura, em meio digital, necessita do desenvolvimento de novos modelos de negócio, baseados não na comercialização do meio físico, mas no compartilhamento de conteúdo. A vantagem, do ponto de vista da coletividade, é evidente e representa a democratização de um mercado de natureza elitista, que distingue consumidores pelo nível de renda.

A outra questão controversa diz respeito à iniciativa do ministério de produzir “adaptações” no projeto de reforma da Lei de Direitos Autorais antes de enviá-lo ao Congresso. O projeto de reforma da gestão anterior incluía, por exemplo, a reinstituição da cópia privada e a possibilidade de uso da obra para fins pedagógico-educacionais. Pois bem, que adaptações são essas?

Que outras “adaptações” são necessárias além das efetuadas em consultas públicas desde 2004, que receberam mais de oito mil sugestões?

O que urge reconhecer, e que o MinC finge ignorar, é que a atual LDA é um anacronismo jurídico-tecnológico. Que criminaliza condutas amplamente difundidas e que dificulta o acesso aos bens culturais, mesmo aqueles sobre os quais a indústria não tem interesse, como livros esgotados e música popular regional.

Sobre sua estrutura cristalizou-se toda uma cadeia de produtores que monopolizam o mercado de cultura, ditando comportamentos e alienando-a do seu potencial civilizatório.

Cristalizou-se, também, uma burocracia para-estatal, simbolizada pela figura do ECAD e associações semelhantes; cujo mecanismo arrecadatório é autogerido e independe de fiscalização governamental. Esta burocracia funciona a partir da marco legal existente, e interessa-se por restringi-lo ainda mais. É com estes grupos que, aparentemente, relaciona-se a atual ministra e é a eles, e mais ninguém, que interessa “adaptar” o projeto de alteração da Lei de Direitos Autorais.

Do ponto de vista conceitual, a inflexão que se verificou a partir da gestão de Gilberto Gil foi a mudança de paradigma da “cultura do espetáculo” para a valorização das manifestações populares e o reconhecimento de que a realidade tecnológica posta é inescapável e deve ser vista não como ameaça, mas como chance sem paralelo de democratizar a cultura e dar voz à miríade de pequenos produtores alijados de seu mercado consumidor pela indústria de massas.

É muito provável que a má gestão política do tema ponha em risco não apenas as frágeis conquistas das gestões anteriores, mas a própria confiança na capacidade do governo de gerir suas demandas internas de acordo com o interesse social. Por outro lado, e mais positivamente, o dilema atual representa que as ameaças às conquistas populares não passam mais desapercebidas e recebem contestação qualificada e democrática.