Trabalhadores haitianos vivem situação precária em Sorocaba

haitianos_1“Que tipo de ajuda pode ter um homem que teve a sua mulher morta”, questiona um rapaz, desorientado e com bastante dificuldade de se comunicar em português. Preferindo não se identificar, ele faz parte de um grupo de nove haitianos, sendo seis adultos e três crianças, que dividem uma pequena casa no bairro Central Parque, zona oeste de Sorocaba. Segundo vizinhos, sem água, sem luz e com pagamento do aluguel atrasado, o grupo de imigrantes corre risco de ser despejado do imóvel a qualquer momento.

Há uma semana, a casa tinha dez habitantes. Segundo relatos dos vizinhos, uma moradora da casa, de 47 anos, morreu na última segunda-feira, dia 16, após passar mal. O comerciante José Everton Pereira, vizinho do imóvel, conta que três dias antes, na sexta-feira passada, dia 13, ao tomar conhecimento do estado de saúde da mulher, bastante doente, acionou o Samu. “Ela estava suando frio e com muita febre. Ela foi atendida, mas não sei para onde foi levada. Na segunda-feira à noite, veio a notícia de que ela tinha falecido. Ela foi enterrada como indigente”, relata. A causa da morte da mulher é desconhecida pelo marido e pelos vizinhos.

Sem conseguirem se comunicar em português ou inglês – eles falam francês e crioulo, idiomas oficiais do Haiti -, três homens que estavam na casa na tarde desta sexta-feira, dia 20, receberam visita de uma comissão, formada pelo vereador sorocabano Izídio de Brito e de dois assessores do deputado estadual Hamilton Pereira, que foi ao local para apurar a situação e oferecer ajuda. Demonstrando preocupação e timidez, os haitianos pediram para não ser fotografados e não quiseram se identificar.

Um dos homens relatou ter chegado de Porto Alegre há quatro dias, mas não revelou há quanto tempo desembarcou no Brasil. Outro, disse estar na cidade há dois meses, ainda sem emprego. “As outras pessoas da casa trabalham na construção [civil]”, afirmou um deles, desconhecendo nome da empreiteira contratante e seus responsáveis.

Preocupados com a situação de dificuldades pelas quais os haitianos estão passando, vizinhos do imóvel têm ajudado o grupo naquilo que podem e afirmam que a água e a luz do imóvel já foram cortadas por falta de pagamento. “A informação que a gente tem é de que uma empresa os contratou para trabalhar na construção de prédios, mas parou de pagar o aluguel do alojamento. É lamentável a situação deles. Já estavam sofrendo lá no Haiti, por causa do terremoto [ocorrido em 2010] e da guerra civil, aí ficam sofrendo aqui também”, acrescenta Pereira.

O comerciante conta que o grupo de haitianos vive no imóvel há pelo menos um ano e meio, mas, segundo ele, há muita rotatividade. “Eles passam um tempo aqui e depois vão para outro lado. Já chegou a morar mais de dez nessa mesma casa”, explica.

Medidas imediatas
Após a visita aos haitianos, o vereador Izídio disse que vai investigar imediatamente o hospital para o qual a mulher foi encaminhada, bem como a causa da morte. “Também estou acionando o Ministério do Trabalho para levantar mais informações sobre a empreiteira que esses haitianos estariam trabalhando”. O nome da empresa que teria contratado os trabalhadores só será divulgado após confirmação da reportagem.

Além disso, o vereador Izídio também acionou a Secretaria de Cidadania, para que esta preste assistência social imediata ao grupo. Por telefone, uma assistente social informou ao vereador que uma equipe visitará a casa do grupo na manhã da próxima segunda-feira, dia 23.

Já o mandato do deputado Hamilton Pereira se prontificou em fazer contato com o consulado haitiano no Brasil, em São Paulo, para se informar sobre a situação do grupo.

Há pouco mais de um ano, jornais locais noticiaram o fluxo migratório de haitianos em busca de oportunidades na região de Sorocaba.

“O que falta é trabalho”
No início da noite desta sexta-feira, dia 20, o vereador Izídio e assessores do deputado Hamilton retornaram ao local para conversar com Tomas Fausin. Há um ano e meio vivendo em Sorocaba, ele é o único do grupo que fala português.

Tomas conta que ele e outros haitianos trabalhavam para uma empresa de construção civil, mas foram todos demitidos há cerca de três meses. “Hoje faço bico em construção. Mas tem dias que tem [trabalho] e tem dias que não”, relata.

Aos 46 anos, Tomas é pai de 14 filhos. Apesar das dificuldades que tem enfrentado no Brasil, ele não deixa o desalento ser maior que a sua esperança. “O Brasil é muito melhor que o Haiti. Só o que falta agora é trabalho, para conseguir juntar dinheiro e trazer minha família”, conta.

Sobre o Haiti
A República do Haiti fica na América Central e a população atual é de 10,17 milhões. Marcada por uma série de governos ditatoriais, golpes de estado e guerra civil, o Haiti é o país economicamente mais pobre da América. Segundo dados da ONU, aproximadamente 60% da população é subnutrida e mais da metade vive abaixo da linha de pobreza, ou seja, com menos de 1,25 dólar por dia.

No dia 12 de janeiro de 2010, um terremoto de magnitude 7,0 na escala Richter atingiu capital haitiana, Porto Príncipe, provocando a morte de mais de 200 mil pessoas.

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Hospitais psiquiátricos de Sorocaba parecem presídios, diz SEDH

 
Representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria dos Direitos Humanos do Governo Federal estiveram em Sorocaba, nesta quarta-feira (26), para realizar auditorias nos hospitais psiquiátricos Vera Cruz e Mental. A visita foi motivada por denúncias de que essas instituições de saúde estariam violando os direitos fundamentais dos pacientes.
 
O grupo estava acompanhado de integrantes dos Conselhos Federal e Regional de Psicologia e da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), sendo alguns deles autores de um levantamento preliminar sobre a rede de saúde mental na região. De acordo com levantamento feito pelo Fórum de Luta Antimanicomial (Flamas), foram registradas 233 mortes entre os anos de 2006 e 2009, o que corresponde a um óbito a cada três dias.
 
De acordo o Coordenador de Saúde Mental e Combate à Tortura da SEDH, Aldo Zaiden, os hospitais mais parecem presídios.  “A impressão principal que fica dos hospitais específicos que a gente foi em Sorocaba e a impressão do que a gente está sabendo dos outros hospitais é que eles se parecem com presídios. Isso não tem o menor sentido. As pessoas estão confinadas, não têm liberdade para sair e não têm tratamento”.
 
Zaiden disse que única atenção que os pacientes recebem é em relação à higiene básica. “Que está fazendo lá é limpando as fezes das pessoas e, quando muito, esperando que elas morram. Só isso”.
A autoridade federal apontou, ainda, que faltam médicos e medicamentos nos locais visitados. “O número de médicos é um para 300 leitos. Não há tratamento individualizado, ou seja, a medicação é mesma para diversos pacientes”.  Ele explicou que o tratamento deve ser específico para pessoa, como determina a Organização Mundial de Saúde.
 
Outro problema levantando na visita, revelou Zaiden, foi a falta de projeto terapêutico acompanhado por psicólogos, o que, segundo ele, deveria ser feito de maneira individualiza para os paciente de casos mais graves.
 
Secretário e sócio – Sobre as denúncias de que o secretário municipal da Saúde (licenciado por 90 dias), Milton Palma, é sócio em três hospitais psiquiátricos da região, Aldo Zaiden disse que não cabe a comissão que esteve em Sorocaba opinar.
 
Depois da visita aos hospitais, os representantes do governo federal seguiram até o Paço Municipal, onde se encontraram com o prefeito Vitor Lippi (PSDB). “É importante salientar que o Ministério da Saúde faz um esforço importante de adequar esses locais e que a competência de execução desses recursos é do município. Dai a nossa pressão e nossa conversa atual com o prefeito”.
 
Por meio de nota à imprensa, a prefeitura de Sorocaba confirmou e comentou a reunião com a comitiva com representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Coordenação Nacional de Saúde Mental e da Defensoria Pública de São Paulo.
 
Segundo o texto, “durante o encontro, foi formalizada a criação de uma comissão para discutir a saúde mental para que possa ser feita uma avaliação do sistema, viabilizando a construção de propostas para a área. A próxima reunião já ficou agendada para o dia 16 de maio, às 9h, no Auditório do Paço Municipal, localizado no andar térreo do Palácio dos Tropeiros.  Todos os que estavam presentes se comprometeram a participar dessas reuniões que também serão abertas a demais interessados em contribuir com as discussões para a área”.
 
Ainda de acordo com a declaração do poder executivo, “o prefeito Vitor Lippi abordou alguns avanços da rede de atendimento de Saúde Mental em Sorocaba, fez alguns esclarecimentos sobre a atuação dos hospitais e sobre a política municipal da área e informou que há levantamentos em andamento que poderão ser apresentados em breve”.
 
A nota finaliza afirmando que, “para Lippi, a iniciativa da reunião foi muito oportuna, com a intenção de uma atuação colaborativa dos presentes”.(Com reportagem de Rubens Maximiano)

Moradores do Habiteto dão aula de cidadania aos vereadores

Felipe Shikama

Nesta terça-feira (19), um grupo de moradores do Conjunto Habitacional “Ana Paula Eleutério”, o Habiteto, Zona Norte de Sorocaba, foi à Câmara Municipal para dar uma grande aula de exercício pleno de cidadania. Os alunos foram os próprios vereadores. Eles cobraram desculpas do vereador Tonão Silvano (PMDB) – que é diretor de um time de futsal que leva seu nome -, que na noite da última quinta-feira teria xingado e intimidado um inspetor da Guarda Civil Municipal de Sorocaba, após partida pelo campeonato Cruzeirão (maior torneio de futsal aberto do mundo).

De acordo com reportagem do jornal Cruzeiro do Sul, Tonão chamou o guarda de “vagabundo” e disse que ia pedir para o prefeito Vitor Lippi (PSDB) para transferir o servidor público para o Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério, o popular Habiteto.

Edson X Pelé
O parlamente alegou que estava falando como o cidadão Tonão e não como membro do legislativo. “Quando a gente vê o time seu [sic] ser meio prejudicado, você fica mesmo exaltado. E nessa hora de emoção, ali eu não estava falando como o vereador Silvano. Eu estava falando como Tonão Silvano”. 

Antes de pedir desculpas, Tonão se defendeu, dizendo que em nenhum momento chegou a ofender, desmerecer ou mesmo menosprezar a categoria da Guarda Civil Municipal. “Eu quero pedir desculpa para Guarda Municipal. Às vezes, eu, com 63 anos, às vezes todos os vereadores, a gente tem que engolir alguma coisa em seco. E isso eu estou engolindo, estou pedindo desculpa aos guardas municipais. Eu acho que houve alguma coisa que poderia ter acontecido”.

Nota de depúdio
O grupo de moradores do Habiteto, num exercício pleno de cidadania, encaminhou uma nota de repúdio, que foi lida pelo presidente do Legislativo, Marinho Marte (PPS):

“O que você acha de ver a pessoa que deveria dar o exemplo de como se portar em local público fazer justamente o contrário? Alguns bairros, que passaram por dificuldades no passado, mas que contam com moradores e trabalhadores dispostos a lutar por melhorias [e] empoderamento da população, são praticamente humilhados pela fala de uma pessoa pública. Pessoa essa que, apesar de estar ai para trabalhar por melhorias, não luta pelo desenvolvimento dos bairros, como o em questão. Mas para a sua depreciação, sim, e com muito fervor consegue colocar por água abaixo o trabalho de muitos anos. Pessoa esse que, diferente da maioria, tem a acesso a meios de comunicação e de cultura. Mas isso prova que o acesso à cultura não garante o bom isso dessa. Pessoa essa que, alienada de dificuldade de ter trabalhadores no nosso bairro, incita justamente castigo para quem trabalha aqui. Como, então, teremos moral para convencer professores, médicos, trabalhadores da pastoral e, até mesmo, os de ONGs a encarar os desafios do bairro? Como explicar a eles que o bairro, na verdade, não é como pintado por alguns? Como explicar aos que lá trabalham, e desse local fazem parte das escolas municipais e estaduais, Pastoral do Menor, posto de saúde, creche, Oficina do Saber, Sabe Tudo, Craas e etc., que não estão aqui por castigo, apesar do legislativo falar o contrário?”

Coorporativismo
Mesmo constrangido com o teor da carta redigida pelos moradores do Habiteto, Marinho saiu em defesa do colega parlamentar. Para o presidente do legislativo sorocabano, a situação conturbada foi provocada pela imprensa local que, segundo ele, ignora questões mais importantes da cidade.

‘Brasil não pode se dar ao luxo de comissão de meia verdade’, alerta procurador

Por: João Peres, Rede Brasil Atual

São Paulo – O nome de Marlon Weichert, procurador da República em São Paulo, transformou-se em sinônimo da luta para que o Brasil faça as pazes com seu passado. Longe de defender que se coloque uma pedra sobre o assunto, como defendem setores militares, o representante do Ministério Público Federal trata de investigar o que aconteceu na ditadura (1964-85).

Ao lado da procuradora Eugênia Gonzaga, Weichert pede a responsabilização dos culpados – embora encontre limites muito claros no Judiciário. Além disso, cobra do Estado os investimentos necessários para esta apuração, como no caso do Cemitério de Vila Formosa, em que foi necessário muito suor para que se montassem as equipes que agora buscam desaparecidos políticos.

“O Brasil não pode se dar ao luxo de ter uma comissão de meia-verdade. Tem de ser uma comissão de verdade mesmo”, resume sobre a montagem da comissão que teria a responsabilidade de passar a limpo o período do regime. Uma das prioridades da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, a aprovação do projeto depende do Congresso e de resistências impostas pelos militares e pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. Para Weichert, é preciso mexer no texto atual para que não restem entraves ao trabalho da Comissão da Verdade.

Confira a seguir a entrevista concedida à Rede Brasil Atual.

RBA – Como viu o trabalho nos últimos cinco dias aqui no Cemitério de Vila Formosa?

O trabalho foi bastante produtivo. Foram cinco sepulturas abertas, cada uma com quatro níveis de sepultamento, às vezes com mais de uma ossada por nível. É um trabalho bastante complexo, bastante árduo porque o solo estava molhado, os ossos são bastante antigos. A gente vê que foi uma semana muito produtiva, e agora é fazer análise desse material com as informações que temos relativas ao Virgílio.

RBA – A articulação de esforços hoje é muito melhor do que se via há pouco tempo.

Com certeza. Até então a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) não vinha desempenhando esse trabalho de, por iniciativa sua, procurar os restos mortais dos desaparecidos. Foi infelizmente necessário que o Ministério Público Federal tivesse de mover uma ação civil pública para obrigar a União a exercer esse papel para que a coisa se desenrolasse. A gente fica bastante feliz em hoje perceber uma movimentação bastante intensa da Secretaria de Direitos Humanos para dar conta desta atividade, que está prevista em lei.

RBA – Quanto à construção de um memorial em Vila Formosa, há alguma definição sobre a quem caberá e quando será feito?

Não há nenhuma definição, mas achamos que há uma responsabilidade compartilhada de todos os entes federativos, União, estado e município. Todos são corresponsáveis pelos sepultamentos clandestinos e pelos desaparecidos políticos. Então, imaginamos que todos devam responder por isso. O Ministério Público em dezembro já os notificou para tomarem iniciativas nesse caminho.

Agora pretendemos retomar esse assunto. Como são muito difíceis as possibilidades de encontrar os restos mortais, pelo grande tempo transcorrido, achamos que não se deve sequer esperar todas as buscas para pensar na construção desse memorial. Achamos que podemos começar a discutir isso já. Esse trabalho vai ser sempre um trabalho em aberto porque podem surgir novas tecnologias e novas informações que permitam reabrir. Ele nunca será concluído totalmente. Então, acho que já passou da hora de fazer um memorial e de continuar com os trabalhos. Tem de ser uma coisa sempre aberta, sempre para a frente. É preciso homenagear e, mais que homenagear, garantir às famílias desses desaparecidos um espaço, um lugar simbólico para que possam prantear seus entes queridos.

RBA – Há possibilidade de que a construção do memorial seja utilizada como pretexto para encerrar as buscas por desaparecidos?

Pretexto as pessoas que são contra o trabalho sempre vão buscar, para prejudicá-lo. Mas o importante é que nós temos cada vez mais ampliado as parcerias com as instituições para que isso não ocorra. Então, tenho convicção de que, sendo tudo feito com transparência e de uma forma muito democrática, esse risco não existe. Enquanto o Ministério Público estiver zelando, as familiares estiverem zelando e a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos estiver consciente de sua responsabilidade, esse risco é nulo.

RBA – No ano passado, principalmente no momento eleitoral, houve certo acirramento em torno da discussão sobre o passado. A sociedade saiu mais consciente desse debate?

Acho que tem algumas coisas importantes para fixar. Até 2008, quando o Ministério Público Federal em São Paulo começou a tratar do assunto, simplesmente o país não falava desse tema, era um assunto proibido, oculto. O fato de a sociedade brasileira, em qualquer contexto, estar discutindo é muito bom, porque estamos desinterditando esse assunto. É muito importante que num momento eleitoral se discuta. Mais importante ainda é que a presidente da República, quando tomou posse, fez menção em mais de uma passagem de seu discurso da relevância desse tema. Isso está garantido. Não temos dúvida de que vamos experimentar avanço nessa matéria. Quanto mais debate houver, inclusive para ouvir com espaço daqueles que pensam diferente, é importante. Isso é democracia, é a liberdade de manifestação e o esgotamento do debate.

RBA – De que maneira a Comissão da Verdade pode ajudar em trabalhos como este, de busca de desaparecidos?

A Comissão da Verdade pode ter um grande papel a desempenhar. Ela tem uma dimensão bastante expressiva no âmbito nacional e que, na nossa visão, pode atrair mais pessoas para este trabalho. Agora, é preciso inaugurar uma discussão sobre qual comissão da verdade queremos. O Brasil não pode se dar ao luxo de ter uma comissão de meia-verdade. Tem de ser uma comissão de verdade mesmo.

E isso significa ter uma lei que crie uma comissão dotada de condições materiais, humanas e jurídicas para exercer bem o seu mandato. Se não, pode ser uma frustração ainda maior. Neste sentido foi a condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos para o Estado brasileiro, que diz que a Comissão da Verdade que está em projeto precisa ser independente, idônea, transparente e dotada de recursos e atribuições correspondentes a seu mandato. Isso vai demandar, a nosso ver, um pequeno ajuste no projeto de lei enviado pelo Executivo.

Política de seleção de professores em SP é uma “aberração”, diz pesquisadora

Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual

São Paulo – A médica pesquisadora da Fundacentro, Maria Maeno, critica a prática do governo de São Paulo por impedir a posse de professores aprovados em concurso público para a rede estadual de ensino por tirarem licença por motivo de depressão, em algum momento da carreiras. Para ela, as exigências para contratação de professores são “absurdas” e “discriminatórias”. 

No início de fevereiro, o governo estadual decidiu impedir professores de assumir aulas na rede pública por classificá-los como obesos.  Professores míopes também estariam vetados na seleção.

Segundo Maria Maeno, buscar excelência em produtos e serviços é desejável, mas esse conceito não se aplica às pessoas. “Como é que todos nós vamos ser sempre excelentes, sempre bem humorados, sempre saudáveis, sempre felizes?”, questiona. “Isso não existe, isso não é humano”, determina a médica.

A especialista também vê uma inversão do papel da Medicina e do próprio Estado na política de seleção de professores em São Paulo. “A medicina não pode ser usada nesse sentido, deveria ser utilizada com o objetivo de incluir as pessoas”, dispara. 

“Mesmo pessoas com depressão, dependendo das condições, podem continuar trabalhando. Não tem importância que tomem medicação, mas se encontrarem no trabalho um ambiente acolhedor isso poderá ser muito benéfico para o trabalhador e seu tratamento”, defende Maria Maeno. “Infelizmente não é o que acontece”, constata. A depressão em muitos casos é decorrente de episódios que ocorrem na vida de qualquer um e após um tempo pode ser perfeitamente superada, caso seja tratada adequadamente, o que inclui o acolhimento nos diversos setores da sociedade, entre os quais, o local de trabalho, o sistema de saúde e a Previdência Social, ensina a pesquisadora.

Por trás desse tipo de avaliação estaria a concepção de homem perfeito, já observada em outros momentos da história. “Já tivemos experiências no passado recente em que isso aconteceu, como na Alemanha, por exemplo”, lembra.

Maria Maeno teme que a propagação desse tipo de mentalidade, tanto no serviço público como em empresas, torne uma “aberração” em algo natural. “É preciso cortar o mal pela raiz”, indica.

Responsabilidade

Órgãos públicos e empresas têm o dever de garantir um ambiente de trabalho sadio, pleitea a médica. Ela acredita que o governo de São Paulo deveria analisar a precariedade a que seus trabalhadores estão submetidos e dar condições dignas ,em vez de impor um perfil irreal. “Esquece-se da promoção da saúde e parte-se para a discriminação, para a seleção de alguns que eles consideram mais resistentes, mais capazes de enfrentar esses problemas”, sugere.

“Primeiro as empresas deveriam debruçar-se sobre si mesmas e sobre a organização de trabalho que impõem aos trabalhadores e reconhecer que essa organização faz as pessoas sofrerem desgaste precoce e grave”, avalia.

Em nota à imprensa, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) também classificou de “absurda” a ação do governo estadual ao impedir que professores obesos, com miopia e que tenham passado por depressão tomem posse, mesmo depois de passarem em concurso público.

“Trata-se de mais uma decisão absurda do governo estadual, que submete esses profissionais a uma situação de discriminação, injustiça e preconceito, num contexto onde o Brasil vem avançando na garantia dos direitos humanos a parcelas cada vez maiores da população”, expressa o sindicato.

A exemplo dos profissionais vetados por serem considerados obesos, os professores envolvidos no novo episódio de discriminação ministram aulas na rede estadual de ensino como temporários, esclarece a  Apeoesp.

“Perguntamos: por que esses professores podem ser ocupantes de função atividade, mas não podem ser efetivos?”, discute. “Estão sendo vetados professores que, em determinados momentos, necessitaram tirar curtos períodos de licença, mas já se encontram em perfeitas condições de saúde”, critica a entidade sindical.

O tráfico de pessoas e a morte da professora Maura Roberti

Por Felipe Shikama

Esta quarta-feira (23), para mim, ficará marcada pelo luto. Faleceu hoje a professora doutora e advogada Maura Roberti.  Coordenadora da Escola Superior de Advocacia e coordenadora do curso de Direito da Unip Sorocaba, a doutora Maura também atuou como procuradora do Ministério Público do Estado de São Paulo e era uma das colaboradoras do curso de Promotoras Legais Populares (PLP).

Misturado com o sentimento de profunda tristeza, que sinto desde a manhã de hoje,  guardo a felicidade de ter tido a oportunidade de ter a conhecido e, em apenas um ocasião, consultado para enriquecer uma reportagem para o Jornal Ipanema, onde trabalho.

Professora Maura sempre foi uma lutadora. Lutou, até o fim, contra a doença que lhe acometeu. Antes, e em grande parte da sua vida, lutou por justiça. Lutou incansavelmente pela boa formação e qualificação dos operadores do Direito. Lutou pela promoção, garantia e efetivação dos Direitos Humanos. Lutou pela liberdade e pelos direitos das mulheres. E agora, nesta trincheira de lutas a qual devemos nos manter (ou colocar) , sua ausência será para sempre sentida.

Peço desculpas por eventual imprecisão do texto, pois aproveito poucos minutos de tranquilidade [do dia-a-dia corrido de repórter]  para publicar este pequeno texto, na tentativa de registrar o meu respeito por ela e, infelizmente, a profunda tristeza pelo seu falecimento.

A luta pelas causas que sempre moveram a professora Maura, obviamente, não termina hoje. É desafio nosso, de todos que a conheceram, continuar nesta trincheira, sem desanimar, e seguir na luta a fim de que tenhamos uma sociedade mais justa, mais livre, menos machista e que respeite, efetivamente, todos os direitos universais inerentes à pessoa humana.

PS: Não sou religioso e, nessa hora, talvez por isso,  falte-me uma palavra capaz de oferecer minimamente conforto à dor dos amigos e familiares da professora Maura.  Curiosamente, hoje pela manhã, na Jovem Pan, fiz uma “entrada ao vivo” para abordar um assunto diretamente ligado às piores formas de exploração do ser humano: o tráfico de pessoas.

A pouco, e ao acaso, encontrei esse irretocável artigo da professora Maura que faço questão de compartilhar. O artigo foi publicado em 14-07-2004 no site www.verdestrigos.org.

Tráfico de seres humanos

por Maura Roberti

Para a Organização das Nações Unidas (ONU), o número de pessoas traficadas no planeta atinge a casa dos quatro milhões anuais. Em meio a essas denúncias, veio à tona uma realidade escandalosa: o Brasil é um dos países campeões no mundo em relação ao fornecimento de seres humanos para o tráfico internacional.

Pesquisando o assunto ainda que de forma perfunctória, pude constatar uma estatística pública e notória: o tráfico de seres humanos movimenta bilhões de reais por ano e que, hoje, representa o terceiro negócio ilegal mais rentável, que só perde para o tráfico de drogas e o contrabando de armas. Esta exploração se converteu numa indústria que vai desde a produção de documentos falsos ao envolvimento de autoridades, além da lavagem de dinheiro dos lucros obtidos nos negócios ilícitos.

Muitos acreditam que a impunidade em relação aos traficantes e aos países de destino acaba cultivando e perpetuando este tipo de negócio Porém, este assunto não pode ser tratado de forma simplista, acreditando-se que, apenas com a criação de leis penais o problema será resolvido, pois seria apenas a certeza da utilização do direito penal de forma simbólica. Para uma melhor compreensão do que acontece no Brasil, em relação ao tráfico de seres humanos, cujas principais vítimas são as mulheres, que acabam abastecendo a rede internacional de prostituição, mas também os homens, adolescentes e crianças são afetados por esta prática, é necessário contextualizar nosso país no cenário mundial.

Esta atividade ilícita tem, além de suas causas econômicas, embasamento nas questões histórico-culturais da nação brasileira, sendo uma das mais importantes a questão da escravidão negra ocorrida durante 4 séculos no país. Somente em 1888 (século 19), é que aconteceu a libertação dos escravos no Brasil, com o que, somente 4 gerações de brasileiros não conviveram diretamente com a escravidão legal e o tráfico de escravos. Um fator cultural de enorme influência na formação da sociedade brasileira é a religião.

O Cristianismo – devido a uma interpretação do Livro de Gênesis – afirma que “o pecado entrou no mundo pela mulher”, daí a insensibilidade de grandes setores da sociedade, com o que acontece com a mulher e seus filhos, principalmente se for negra, pobre e prostituta. Talvez estas duas causas possam ilustrar a triste realidade de serem as mulheres as principais vítimas do tráfico de seres humanos no Brasil, vez que, em face da discriminação que sofrem, muitas delas são atraídas por promessas de trabalho como bailarinas ou atrizes. Porém, constata-se que estas pessoas passam de exploradas a infratoras, já que são deportadas sem nem mesmo poder denunciar os traficantes. Não poderia eu deixar de afirmar que a exclusão social é um dos fatores determinantes para o crescimento do tráfico de seres humanos.

Assim, se por um lado o direito penal é um meio para coibir a prática ilícita de tráfico de seres humanos é certo que, este deve ser utilizado como “última ratio”, vale dizer, apenas quando meios políticos, segmentos sociais e outros ramos administrativos e do direito não tiverem condições de evitar ou minimizar esta atividade, é que o direito penal terá legitimidade para intervir.

À título de contribuição, penso que a conscientização da população acerca desta atividade é a maior arma a ser usada contra esse tipo de crime. É imprescindível um movimento político intenso, até que a população se una em torno do tema, sendo certo que o poder público deve usar de todos os recursos não penais disponíveis para combater o tráfico de mulheres.

Analisando-se os tipos penais hoje existentes, principalmente o artigo 231 do Código Penal brasileiro, temos a certeza de que ele precisa ser revisto sim, não só em razão da realidade que nos assola cotidianamente, mas principalmente pelo fato de ter sido ele escrito numa época marcada pelo preconceito contra as mulheres.

Em agosto de 2003, a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime iniciaram uma parceria para desenvolver um projeto piloto de combate ao tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual. Para alcançarem o objetivo do projeto, quatro ações específicas foram previstas: 1. Diagnóstico da situação do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual nos estados participantes ; 2. Capacitação de operadores de direito e funcionários públicos que lidam com o tema ; 3. Formação de um banco de dados sobre o tema, a ser gerenciado pela Polícia Federal ; 4. Campanha publicitária de conscientização da população e esclarecimento sobre o problema do tráfico de mulheres no Brasil. Infelizmente ainda não tive a oportunidade de acesso aos resultados obtidos, mas, estes tópicos destacados demonstram a certeza de que o direito penal será um dos últimos recursos a serem utilizados para coibir a prática do tráfico de seres humanos.

Num claro reconhecimento da importância dada ao tema, e certamente um primeiro passo para a elaboração de um diagnóstico sobre o assunto e a adoção de ações mais efetivas no combate às redes criminosas na cidade de Sorocaba, que não só criação de Leis casuísticas, por iniciativa da Vereadora Cíntia de Almeida, com apoio do Deputado Federal Antônio Carlos Pannunzio, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Sorocaba e muitas outras instituições comprometidas com este relevante assunto, organizou uma Audiência Pública abordando o tema “Tráfico de Seres Humanos no Brasil e no Planeta”, realizada na sede da Câmara Municipal, no dia 21 de maio de 2004, evento este que tive a honra de participar como palestrante, juntamente com diversos operadores do Direito. Espero com estas observações sobre o tema, ter contribuído, mesmo que de forma muito modesta, para mudar a situação de exploração na qual vivem milhares de brasileiras e brasileiros.